A redução de 30 para 12 anos de concessão de mais de 900 quilômetros da rodovia BR-163 (Cuiabá-Santarém) e a reavaliação sobre o teto do pedágio a ser cobrado nas futuras praças, que pode atingir a casa dos R$ 11, foram as propostas defendidas pelo presidente do Sistema Famato/Senar, Rui Prado, durante a audiência pública realizada pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) na manhã desta terça-feira (26/01). Última de uma série de três, a reunião aconteceu em Sinop (cerca de 500 Km de Cuiabá) para demonstrar a um público aproximado de 100 pessoas o projeto de finalização do pavimento de mais de 200 quilômetros e de manutenção do trecho norte da rodovia, compreendido entre a cidade e o porto de Miritituba (PA).
Prado, que participou da audiência como representante dos produtores rurais de Mato Grosso, expôs que o prazo de 12 anos permite que, em virtude das variáveis que podem surgir no período, readequar o projeto às demandas futuras. "Há 30 anos, o Estado produzia praticamente 10% do que produzimos hoje e olha onde chegamos. Se nós avançarmos 30 anos, imagino que vão ter muitas variáveis que podem acontecer com relação ao volume deste transporte. Então, nada melhor do que fazer uma concessão para 12 anos, pois resguarda com mais segurança tanto a empresa que vai ganhar como as pessoas que vão usufruir desta concessão".
Quanto ao valor da tarifa, o presidente da Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso informou que estudos feitos pelo setor em conjunto com o Instituto Mato-grossense de Economia Agropecuária (Imea) demonstram que quanto maior a tarifa, menor será o fluxo sobre a rodovia. "Então, nós defendemos aqui uma tarifa menor do que foi apresentada (de R$ 8 a R$ 11 por praça). Até porque nós temos estudos que demonstram que a demanda vai ser, com certeza, maior. Portanto, pode sim mexer no valor da tarifa", defendeu.
Pouco mais de 200 quilômetros do trecho a ser concedido ainda estão sem pavimentação. Além disso, diversas são as pontes de madeira existentes na rodovia, além de duas serras, nos dois Estados, a serem corrigidas e/ou asfaltadas. Conforme o representante da ANTT responsável por apresentar o projeto, Stephane Quebaud, caso a concessão seja de 30 anos, o asfaltamento dos trechos que ainda faltam deve ocorrer dentro de 18 meses. "Já obras ocorrem durante toda a concessão", acrescentou. Todo o investimento está estimado em cerca de R$ 6 bilhões.
O trecho ao sul de Sinop (cerca de 800 km até a divisa com Mato Grosso do Sul) já está sob concessão desde 2014, com nove praças de pedágio sob responsabilidade da empresa Rota do Oeste.
"Quando se pratica o teto da tarifa e imagina que através do leilão vai se corrigir esse teto, eu fico um pouco preocupado. Porque, logicamente, as empresas que querem a concessão vão querer contratar no melhor preço para elas. Então, o teto é sim importante, temos que colocar um valor real, que se for feita com ele, que a empresa realmente tenha condições de prestar o serviço que a população precisa", ponderou Prado.
TRECHO URBANO – Uma das grandes preocupações demonstradas pelos participantes da audiência pública foi quanto às travessias urbanas da BR-163, locais onde o maior volume de acidentes acontece. Reivindicações como a iluminação dos trechos a cargo da concessionária e a duplicação de alguns foram feitas, inclusive por parlamentares estaduais e federais presentes.
"Não se pode pensar na rodovia apenas como um corredor de transportes de carga. Ela tem que ser pensada a partir das pessoas que vão circular nelas", defendeu o deputado federal Nilson Leitão. Ele também demonstrou preocupação com o fato de, num primeiro momento, as cidades que estão na parte de Mato Grosso, já pavimentadas até a divisa com o Pará, não estariam sendo contempladas com nenhuma obra no momento. "As obras iniciais falam de pavimentação, mas elas não serão em Mato Grosso. Essas cidades não receberão nada nesse primeiro momento", destacou, lembrando que as obras devem ser rápidas tendo em vista que a economia com o custo de escoamento vai chegar a 25%.
O deputado estadual Pedro Satélite solicitou que seja previsto no projeto a duplicação do trecho de cerca de 40 quilômetros entre os municípios de Peixoto de Azevedo, Matupá e Guarantã do Norte. Acatando a sugestão, o responsável pela ANTT esclareceu que o objetivo prioritário da concessão é finalizar a pavimentação de toda a rodovia e que o modelo proposto é a duplicação em forma de "gatilho", o que significa que aconteça conforme surgirem as demandas ao longo do período de concessão. "A prioridade é tornar a rodovia trafegável, com segurança, até Miritituba".
Diversos prefeitos e vereadores da região também participaram da audiência.
A expectativa é que o processo licitatório para a concessão ocorra ainda em 2016.