A Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato) lembra aos produtores rurais, pessoas jurídicas, que termina no próximo domingo (31/01) o prazo para o pagamento da Contribuição Sindical Rural do exercício 2016.
O recolhimento deve ser feito pelos produtores rurais que possuem imóvel rural, com ou sem empregados, que tenham atividade econômica rural, enquadrados como empresários ou empregadores rurais, conforme exige a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
A cobrança é feita em parceria com a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) e os Sindicatos Rurais.
“O pagamento deverá ser efetuado impreterivelmente até este domingo (31), em qualquer estabelecimento do sistema nacional de compensação bancária”, alerta o supervisor de arrecadação da Famato, Balthazar Borges Barbosa.
Barbosa ainda esclarece que a falta do recolhimento estabelecerá ao produtor rural o pagamento de juros, mora, multa e atualização monetária. O não pagamento também deixa o produtor rural impossibilitado de obter registro ou licença para funcionamento, assim como é impedido de participar de processos licitatórios.
As guias foram emitidas com base nas informações prestadas pelos contribuintes nas Declarações do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR), repassadas à CNA pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (SRFB), amparados por um termo celebrado entre a CNA e a SRFB.
A orientação da Famato é para que em caso de perda, extravio ou não recebimento da guia de recolhimento, o contribuinte deverá solicitar a emissão da 2ª via pelo Sindicato Rural do município, site do Canal do Produtor (www.canaldoprodutor.com.br) ou entrar em contato com no setor de arrecadação da Famato pelos telefones (65) 3928-4498, (65) 3928-4420, (65) 3928-4496 e (65) 3928- 4449.
Para imprimir a segunda guia da Contribuição Sindical Rural 2016, caso não receba via correio acesse: http://www.canaldoprodutor.com.br/contribuicao-sindical/2a-via-contribuicao-sindical
Mais informações sobre a Contribuição Sindical acesse: http://www.canaldoprodutor.com.br/contribuicao-sindical/tire-suas-duvidas