Ciente da importância de debater os assuntos tributários que impactam no dia a dia do produtor rural e da sociedade, a Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato), representada pelo diretor de Relações Institucionais José Luiz Fidelis, participou hoje (27) de uma audiência pública na Assembleia Legislativa. A audiência foi requerida pelo deputado estadual José Domingos Fraga, que debateu o crescimento dos incentivos fiscais e sua nova metodologia.
Segundo o autor da audiência, o Poder Executivo encaminhou à Assembleia Legislativa a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2018 que prevê uma receita de R$ 18.832.466,408,40 e uma renúncia fiscal de R$ 3.565.724.702,14 em favor de vários setores da economia mato-grossense. “Diante desses números propomos essa audiência para debater o assunto com representantes do governo do Estado, entidades públicas e privadas e setor produtivo”, disse o deputado.
De acordo com José Domingos, o Estado deixará de arrecadar R$ 3,5 bilhões, valor este que corresponderia a um incremento de 18% no orçamento estimado de 2018.
O secretário de Estado de Fazenda (Sefaz) Gustavo de Oliveira apresentou o balanço geral de renúncia fiscal de Mato Grosso, dos anos de 2012 a 2018. Oliveira ainda fez uma apresentação sobre os conceitos de renúncia fiscal, a diferença entre benefícios fiscais e incentivos fiscais, formas de concessão de benefícios de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e registro de renúncia de acordo com LDO.
O secretário de fazenda garantiu que a Sefaz está aperfeiçoando os controles e desde 2016 visa dar mais transparência às contas do governo. “Desde 2016 a Sefaz passou a colocar na LDO as renúncias do regulamento do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) atendendo o que prescreve a legislação e orientação do Tribunal de Contas de Mato Grosso” , disse o secretário.
Para o diretor da Famato José Luiz Fidelis, esses esclarecimentos são importantes e necessários. Os incentivos, segundo ele, contribuem para atrair novas empresas e indústrias, o que, consequentemente, contribuem para o desenvolvimento da economia do Estado.