A Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato) informa aos proprietários de imóveis rurais que mesmo com o fim do prazo, em dezembro do ano passado, ainda é possível fazer a vinculação do imóvel rural nos cadastros do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) por meio do Sistema Nacional de Cadastro Rural (SNCR).

A vinculação dos imóveis visa a integração dos atuais sistemas cadastrais do Incra e da Receita Federal para a estruturação do Cadastro Nacional de Imóveis Rurais (CNIR).

Segundo o analista fundiário da Famato Lino Amorim,  a não vinculação por meio do SNCR expõe o imóvel para a situação de pendência cadastral no Cafir (cadastro da Receita Federal) e a inibição da emissão do Certificado de Cadastro de Imóvel Rural (CCIR). “Lembrando que, como o prazo encerrou em dezembro do ano passado, as problemas citados podem estar ocorrendo desde o dia 1º de janeiro de 2017”.

O analista explica que estão dispensados da vinculação os imóveis inscritos no SNCR totalmente inseridos na zona urbana. Esses imóveis não devem estar inscritos no Cafir. Também estão dispensados os imóveis inscritos no Cafir que não se destinam à atividade rural. Esses imóveis não devem estar cadastrados no SNCR.

A vinculação deve ser feita por meio da Declaração para Cadastro Rural (DCR), no site www.cadastrorural.gov.br. Lembrando que o produtor rural só conseguirá realizar o procedimento se o imóvel rural estiver cadastrado com o mesmo titular no Cafir e no SNCR, ou seja, o CPF ou CNPJ do titular devem ser os mesmos em ambos os cadastros.