A Secretaria Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário (Sead), representada pelo subsecretário extraordinário de Regularização Fundiária na Amazônia Legal, Claudio Mendonça, propôs à Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato) um Acordo de Cooperação Técnica com o objetivo de promover uma maior adesão dos agricultores no Programa de Regularização Fundiária Terra Legal. O encontro entre as duas entidades ocorreu na Famato, em Cuiabá, com a participação do presidente da Famato Normando Corral, do diretor de Relações Institucionais José Luiz Fidelis, do analista de Assuntos Fundiários, Lino Amorim, e do chefe de escritório da Coordenação Extraordinária de Regularização Fundiária na Amazônia Legal em Mato Grosso, André Luiz Welter.
“Precisamos de um aporte da Famato no sentido de mobilizar os agricultores, através dos Sindicatos Rurais de Mato Grosso, levando informações e esclarecimentos de como regularizar as terras e obter o título de regularização fundiária. A nossa ideia principal é aproximar o produtor rural do programa Terra Legal”, disse Mendonça.
Mendonça acredita que a Famato, enquanto representante legal do produtor rural, tem um papel imprescindível no processo de regularização fundiária das áreas rurais de Mato Grosso. “Por acreditar na Famato como entidade representativa, nos reunimos com a diretoria e a área técnica para expor o nosso projeto de expandir os postos de atendimento por diversos municípios do estado. Vamos criar um programa de capilarização, ou seja, vamos abrir escritórios no interior de Mato Grosso para que o agricultor não precise se deslocar para Cuiabá para dar entrada na documentação e acompanhar a tramitação do mesmo”, apontou o subsecretário.
O diretor de Relações Institucionais da Famato, José Luiz Fidelis,e o analista Fundiário, Lino Amorim, acataram a proposta de apoio ao projeto de descentralização do programa Terra Legal por todo o estado de Mato Grosso. “Por meio dos sindicatos rurais e dos nossos canais de comunicação vamos levar informações e esclarecimentos aos produtores rurais de Mato Grosso em relação ao programa. É de nosso interesse que as áreas rurais sejam regularizadas e que o maior número possível de produtores tenha acesso ao título de regularização fundiária”, disse Fidelis.
Por entender a importância da regularização fundiária, a Famato solicitou ao presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), Nilson Leitão, uma reunião para que o subsecretario Claudio Mendonça faça uma apresentação para os parlamentares da frente ruralista sobre as inovações e os desafios da regularização na Amazônia Legal.
Terra Legal – É um programa de regularização fundiária, coordenado pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA). O programa vai entregar títulos de terras para cerca de 150 mil posseiros que ocupam terras públicas federais não destinadas, ou seja, que não sejam reservas indígenas, florestas públicas, unidades de conservação, marinha ou reservadas à administração militar. O objetivo, com a segurança jurídica, é impulsionar a criação e o desenvolvimento de modelos de produção sustentável na Amazônia Legal. A intenção do Programa Terra Legal é regularizar as ocupações legítimas, com prioridade aos pequenos produtores e às comunidades locais. A Lei 11.952/09 prevê dispositivos para evitar a regularização de áreas griladas.