As alterações feitas pelo Governo do Estado de Mato Grosso em Projeto de Lei para o Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab), entregue ontem (10/01) à Assembleia Legislativa (ALMT), estão sendo analisadas pelas lideranças que compõem o Fórum Agro MT. Uma contraproposta do setor ao projeto será apresentada na próxima segunda-feira (14/01) ao governador e deputados.
O Fórum, formado por lideranças da Famato, Aprosoja, Ampa, Acrimat, Acrismat e Aprosmat, reuniu-se nesta sexta-feira (11/01) na Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato). Também participaram representantes dos setores de cana de açúcar (Sindalcool), madeira (Cipem), etanol de milho (Unem), feijão, trigo e irrigantes (Aprofir).
A decisão por apresentar uma contraproposta foi tomada na última terça-feira (08/01) juntamente com o governador Mauro Mendes e sua equipe econômica em uma reunião na Famato. Na ocasião, as entidades discordaram da proposta feita pelo Poder Executivo. Ao analisar os dados nesta sexta-feira, mantiveram a mesma decisão.
"A nova proposta não leva em consideração o impacto negativo que causará na atividade. Foi feita para fechar as contas do governo e não podemos ficar a todo momento a mercê de decisões para cobrir o rombo do estado. O governo é novo, mas o estado é o mesmo. Até agora não ouvimos propostas para realmente acabar com o crescimento dos gastos. Na próxima semana vamos apresentar para o governo a nossa contraproposta", afirmou o presidente do Sistema Famato e do Fórum Agro, Normando Corral.
Segundo o Projeto de Lei, o fundo passará a incidir sobre as operações de exportações e, além da soja, algodão, madeira e gado em pé, outros produtos primários como o milho, cana de açúcar e a carne para exportação também serão taxados. Mais da metade da finalidade do fundo, que até então era para obras de infraestrutura em estradas, será destinada para outros investimentos do governo.
O setor produtivo rural discorda da proposta de unificação das versões Fethab e Fethab 2, do prazo de permanência do imposto e do acréscimo da cobrança sobre as demais culturas.