Desde dezembro de 2019, a Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT) disponibilizou um sistema on-line e gratuito para a emissão de Notas Fiscais Avulsas Eletrônicas (NFA-e). Para orientar os produtores rurais sobre como emiti-las, a Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato) elaborou este manual que ensina o passo a passo: http://www.sistemafamato.org.br/portal/arquivos/16032020041627.pdf.

Os produtores rurais, considerados “microprodutores”, ou seja, que faturam até 5.350 Unidade Padrão Fiscal (UPF) por ano, não precisam pagar pela emissão da NFA-e, assim como os produtores rurais que no ano de 2019 emitiram até 30 Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e).

O analista de assuntos tributários da Famato, Thiago Moraes, explica que o produtor rural que se enquadra na norma definida pela Sefaz-MT não precisa obter o certificado digital para emitir a NFA-e, já que o sistema é disponibilizado e certificado pela própria secretaria.

Também não é necessária a contratação de profissionais para a emissão das notas, pois o acesso é simples e prático – conforme apresentado no manual da Famato.