{"id":67,"date":"2013-04-25T10:17:18","date_gmt":"2013-04-25T13:17:18","guid":{"rendered":"https:\/\/sistemafamato.org.br\/sindicatos-rurais\/2013\/04\/25\/produtor-rural-precisa-ficar-atento-a-declaracao-do-ir\/"},"modified":"2013-04-25T10:17:18","modified_gmt":"2013-04-25T13:17:18","slug":"produtor-rural-precisa-ficar-atento-a-declaracao-do-ir","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sistemafamato.org.br\/sindicatos-rurais\/2013\/04\/25\/produtor-rural-precisa-ficar-atento-a-declaracao-do-ir\/","title":{"rendered":"Produtor rural precisa ficar atento \u00e0 declara\u00e7\u00e3o do IR"},"content":{"rendered":"

\nPelo menos 26 milhões de brasileiros devem realizar a declaração do Imposto de Renda Física<\/strong><\/a> entre os dias 1º de março e 30 de abril deste ano. Para o produtor rural, existem algumas peculiaridades<\/strong><\/a><\/strong>. É considerada atividade rural para fins de declaração do IRPF a exploração das atividades agrícolas, pecuárias, extração e exploração vegetal e animal. Também apicultura, avicultura, suinocultura, sericicultura, pesca artesanal de captura do pescado in natura, e outras de pequenos animais.<\/p>\n

Além disso, se enquadram as atividades de transformação de produtos agrícolas ou pecuários, sem que sejam alteradas a composição e as características do produto in natura, realizadas pelo agricultor com equipamentos usuais do trabalho rural e utilizando matéria-prima produzida na área explorada. O cultivo de florestas para corte e comercialização, consumo e industrialização também está incluído. Caso realize a industrialização de produtos ou beneficiamento dos mesmos, o produtor é considerado pessoa jurídica.<\/p>\n

De acordo com a contadora da Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Rio Grande do Sul (Fetag), Loni Maleitzke, o ideal é se organizar desde o início do ano para evitar possíveis transtornos. Ela lembra que entidades rurais de todo o país oferecem orientação e esclarecimento de dúvidas sobre a prestação de contas ao Leão.<\/p>\n

– É bom que, ao longo dos meses, o agricultor já se informe, procure os sindicatos rurais e vá reservando os documentos necessários. Assim, ele não precisa correr atrás de tudo no último momento, correndo o risco de deixar alguma informação importante para trás – afirma.<\/p>\n

O supervisor do programa do IRPF em Santa Catarina e Paraná, Vergílio Concceta, explica que todo o produtor classificado como pessoa física, ou seja, que não tenha registro de CNPJ em sua propriedade rural, e recebeu a partir de R$ 122.783,25 em 2012 é obrigado a realizar a declaração. Entretanto, quem obteve ganhos inferiores a essa quantia, mas pretende compensar prejuízos sofridos no período correspondente ou em anos anteriores com a atividade também deve declarar.<\/p>\n

– O agricultor deve observar as normas gerais da Receita. Nós trabalhamos com a renda efetiva e é necessário declarar absolutamente todos os ganhos e despesas, levando em conta todas as peculiaridades de cada atividade – salienta.<\/p>\n

Concceta aponta que uma das principais ferramentas de suporte ao trabalhador do campo para a organização dos dados é o livro-caixa, que, como o próprio nome indica, trata-se da relação detalhada de lançamentos e transações realizados durante o ano. Entretanto, ressalta que é primordial manter consigo recibos e documentos que comprovem as movimentações financeiras.<\/p>\n

– O livro-caixa não é obrigatório, mas facilita muito. Por meio dele se pode fazer o cálculo dos resultados de forma mais organizada. Porém, é preciso guardar todos os comprovantes e notas fiscais de compra, venda, pagamentos de encargos, mão de obra, despesas e todos os demais durante, pelo menos, cinco anos. São eles que vão comprovar que as informações declaradas estão de acordo com a realidade, caso a Receita Federal peça essa confirmação – diz.<\/p>\n

Outro ponto destacado pelo profissional é o fato de que, além da propriedade rural e as atividades desenvolvidas neste âmbito, o produtor também deve declarar bens móveis e imóveis que eventualmente mantenha no ambiente urbano.<\/p>\n

– A fonte de renda dessa pessoa física é a agricultura ou a pecuária, mas ele pode ter ganhos fora. Estes, como imóveis alugados, por exemplo, precisam também constar na declaração – afirma.<\/p>\n

Loni acrescenta que, mesmo que os ganhos do produtor sejam inferiores ao limite mínimo para a da declaração, caso ele se enquadre em outra categoria de obrigatoriedade, deve realizar a prestação de contas.<\/p>\n

– Essa é uma das principais dúvidas do trabalhador do campo. Se, por exemplo, ele tiver outra ocupação como pessoa física e que lhe tenha rendido mais do que R$ 24.556,6 ou tenha recebido rendimentos isentos, não-tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte acima de R$ 40 mil e também mantiver atividade rural, terá que declarar. Isso independe de quanto ele ganhou no campo – esclarece.<\/p>\n

Em relação aos agricultores familiares, Concceta pontua que cada pessoa física é responsável individualmente por sua renda.<\/p>\n

– Esse caso é bem particular. A terra é registrada em nome de um ou mais produtores, que devem informar qual a sua parte especificamente. Além disso, cada responsável pela renda deve observar sua situação, qual a participação nos lucros da propriedade. Enfim, é uma avaliação que deve ser feita de acordo com cada caso. Quem tiver dúvida, pode entrar em contato com qualquer unidade da Receita Federal – declara.<\/p>\n

A declaração do IRPF<\/strong><\/p>\n

A Receita Federal disponibilizou o programa para preenchimento da declaração para download em seu si<\/strong><\/a>te<\/strong><\/a>. O software Receitanet, para envio das informações pela internet, também pode ser acessado para instalação no mesmo endereço<\/strong><\/a><\/strong>. O horário para transmissão dos dados é entre 5h e 1h (horário de Brasília), com exceção do dia 30 de abril, em que o recebimento encerra às 23h59min.<\/p>\n

A apresentação também pode ser feita por meio de disquete, que deve ser entregue nas agências do Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal, no horário de atendimento bancário. Após o prazo final, os dados somente poderão ser enviados pela internet ou diretamente nas unidades de atendimento da Receita Federal por meio de mídias removíveis, como pen drive, disquete e disco rígido externo. Não é possível apresentar a declaração em formulário (papel).<\/p>\n

A multa para quem não declarar o Imposto de Renda Pessoa Física no prazo é de 1% ao mês-calendário sobre o imposto devido. A Receita Federal presta assessoria ao contribuinte pelo fone 146, que funciona em todo o território nacional.<\/p>\n

\nImposto de Renda para o produtor rural – Perguntas e respostas da Receita Federal<\/a><\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Pelo menos 26 milhões de brasileiros devem realizar a declaração do Imposto de Renda Física entre os dias 1º de março e 30 de abril deste ano. Para o produtor rural, existem algumas peculiaridades. É considerada atividade rural para fins de declaração do IRPF a exploração das atividades agrícolas, pecuárias, extração e exploração vegetal e animal. […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-67","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-geral"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/sistemafamato.org.br\/sindicatos-rurais\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/67","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/sistemafamato.org.br\/sindicatos-rurais\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/sistemafamato.org.br\/sindicatos-rurais\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sistemafamato.org.br\/sindicatos-rurais\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sistemafamato.org.br\/sindicatos-rurais\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=67"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/sistemafamato.org.br\/sindicatos-rurais\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/67\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/sistemafamato.org.br\/sindicatos-rurais\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=67"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/sistemafamato.org.br\/sindicatos-rurais\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=67"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/sistemafamato.org.br\/sindicatos-rurais\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=67"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}