\nO prazo para declarar o Imposto Territorial Rural (ITR) termina dia 30 de setembro. Os produtores devem ficar atentos quanto ao Valor da Terra Nua (VTN), item que serve de base de c\u00e1lculo do imposto e que passou a ser definido pelas prefeituras ap\u00f3s a municipaliza\u00e7\u00e3o do ITR, ocorrida em 2009. O assunto foi apresentado em palestra realizada pelo Sindicato Rural do Vale do Rio Branco em parceria com a Federa\u00e7\u00e3o da Agricultura e Pecu\u00e1ria de Mato Grosso (Famato), na sexta-feira (12.09).<\/p>\n
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\nO analista de Assuntos Trabalhistas e Tribut\u00e1rios da Famato, Namir Jacob, que fez a palestra, explicou que com o conv\u00eanio entre o Governo Federal e os munic\u00edpios, a fiscaliza\u00e7\u00e3o vai ser descentralizada. Portanto, as prefeituras que assim optarem, passar\u00e3o a fiscalizar, lan\u00e7ar cr\u00e9ditos tribut\u00e1rios e cobrar o ITR. “Na pr\u00e1tica n\u00e3o muda nada para o produtor. Ele deve continuar fazendo sua declara\u00e7\u00e3o normalmente, o que muda \u00e9 que a Uni\u00e3o transferiu para o munic\u00edpio o direito de fiscalizar e de estipular o valor do VTN”, informou Jacob.<\/p>\n
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\nEm Mato Grosso, 121 munic\u00edpios j\u00e1 aderiram \u00e0 municipaliza\u00e7\u00e3o do ITR, sendo que 16 deles j\u00e1 est\u00e3o fiscalizando. “N\u00e3o \u00e9 o caso de Rio Branco ainda, por\u00e9m a prefeitura j\u00e1 est\u00e1 trabalhando para estipular o VTN e os produtores devem participar das reuni\u00f5es para que o valor seja condicionado de acordo com a realidade do munic\u00edpio”, alertou Jacob.<\/p>\n
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\nOutro ponto que o analista destacou foi sobre o Ato Declarat\u00f3rio Ambiental (ADA).\u00a0 Em fun\u00e7\u00e3o de uma a\u00e7\u00e3o ajuizada pela Famato, os produtores rurais de Mato Grosso n\u00e3o precisam apresentar o ADA para conseguir isen\u00e7\u00e3o da cobran\u00e7a do ITR sobre as \u00c1reas de Preserva\u00e7\u00e3o Permanente (APPs) e Reserva Legal (RL). “Por conta disso, orientamos os produtores para que deixem em branco o campo Ato Declarat\u00f3rio Ambiental ao fazer a declara\u00e7\u00e3o do ITR”.<\/p>\n
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\nSegundo o presidente do Sindicato Rural do Vale do Rio Branco, Eduardo Pimenta de Farias, o sindicato se preocupa em sempre realizar palestras informativas. “S\u00e3o de suma import\u00e2ncia, pois sempre nos trazem conte\u00fados novos que s\u00f3 v\u00eam a agregar ao trabalho do produtor rural. O sindicato est\u00e1 aqui para isso, trazer os especialistas nos assuntos que s\u00e3o latentes \u00e0 agropecu\u00e1ria para deixar os associados sempre informados”, disse Farias.<\/p>\n
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\nO produtor rural de Rio Branco, Jos\u00e9 Malaguti, conta que sempre participa das palestras que o sindicato oferece. “\u00c9 sempre bom e sempre saio daqui com a cabe\u00e7a cheia de novas informa\u00e7\u00f5es. Acho importante participar porque sabendo um pouco mais posso cobrar dos t\u00e9cnicos que me atendem para que fa\u00e7am o trabalho de acordo com a lei”, pontua Malaguti.<\/p>\n
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\nAl\u00e9m do ITR, tamb\u00e9m foram realizadas palestras sobre o Cadastro Ambiental Rural (CAR), apresentada pela analista de Meio Ambiente da Famato, Luc\u00e9lia Avi, e sobre o E-Social, programa do governo federal que vai centralizar em um sistema o envio de todas as informa\u00e7\u00f5es trabalhistas e previdenci\u00e1rias de seus funcion\u00e1rios.<\/p>\n
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