\nO Sindicato Rural de Primavera do Leste possui a documenta\u00e7\u00e3o necess\u00e1ria para os produtores do munic\u00edpio que necessitam comprovar a dispensa do pagamento da contribui\u00e7\u00e3o do Fundo de Assist\u00eancia ao Produtor Rural (Funrural). Os interessados podem se dirigir ao sindicato ou entrar em contato pelo telefone (66) 3498-2008.<\/p>\n
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\n“Informamos aos produtores que temos toda a documenta\u00e7\u00e3o deste processo, inclusive fornecendo c\u00f3pia atualizada de Certid\u00e3o de Objeto e P\u00e9, que cont\u00e9m todas as explica\u00e7\u00f5es do andamento do processo. Al\u00e9m disso, podemos fornecer a declara\u00e7\u00e3o de filia\u00e7\u00e3o junto ao sindicato e outros documentos para os produtores que necessitarem”, esclarece o presidente do sindicato, Jos\u00e9 Nardes.<\/p>\n
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\nDesde 2010, o sindicato conseguiu, por meio de um mandado de seguran\u00e7a coletivo, a suspens\u00e3o da exigibilidade do pagamento do Funrural que era cobrada dos produtores no momento da comercializa\u00e7\u00e3o da safra. O pedido foi deferido dia 27 de setembro de 2010, pelo Juiz da 2\u00aa Vara Federal da Se\u00e7\u00e3o Judici\u00e1ria do Estado de Mato Grosso. O recolhimento contribu\u00eda para aumentar o custo de produ\u00e7\u00e3o uma vez que existia duplicidade de pagamento.<\/p>\n
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\nConforme Nardes, o pedido feito pelo sindicato era para que o benef\u00edcio contemplasse toda a categoria. Isso foi acatado e confirmado na senten\u00e7a de m\u00e9rito. A Fazenda P\u00fablica recorreu em 20 de janeiro de 2012 para o Tribunal Regional Federal (TRF) da 1\u00aa regi\u00e3o, mas o TRF manteve a suspens\u00e3o da exigibilidade para toda categoria de produtores rurais pessoas f\u00edsicas do munic\u00edpio.<\/p>\n
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\nO Funrural \u00e9 uma contribui\u00e7\u00e3o social destinada a custear a seguridade (INSS) geral. Este tributo \u00e9 cobrado sobre o resultado bruto da comercializa\u00e7\u00e3o rural e descontado, pelo adquirente da produ\u00e7\u00e3o, no momento da comercializa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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