\nO Sindicato Rural de Cáceres convida o setor produtivo rural e a comunidade urbana para debater o Projeto de Lei nº 40\/2018 que dispõe sobre o Código Ambiental Municipal de Cáceres. O tema será debatido durante uma Audiência Pública de autoria da Comissão de Constituição, Justiça, Trabalho e Redação (CCJ) do Legislativo Municipal de Cáceres, na quarta-feira (26\/08), a partir das 18h30, na Câmara Municipal – Plenário Dr. Hênio Maldonato.<\/p>\n
\nDevido às orientações de prevenção contra a Covid-19, a participação será restrita a 16 pessoas. As demais participações devem ocorrer por videoconferência, pela plataforma Zoom Meeting. O link será disponibilizado na página da Câmara Municipal de Cáceres no Facebook (https:\/\/www.facebook.com\/camaramunicipalcaceres\/<\/a> ).<\/p>\n \nA proposta do projeto, que tem 182 artigos, traz normas, diretrizes, políticas públicas municipais de meio ambiente e a criação de um fundo ambiental.<\/p>\n \nNo encontro serão discutidos o Zoneamento Ecológico Econômico (ZEE), Licenciamento Ambiental, fiscalização, advertências, infrações, multas, penalidades, entre outros.<\/p>\n \nPara a presidente do Sindicato Rural de Cáceres, Ida Beatriz, a participação do setor produtivo rural e da zona urbana é fundamental. “Estamos tratando de um projeto que interfere diretamente nas atividades agropecuárias do nosso município. Portanto, precisamos estar atentos às discussões e as tomadas de decisão”, disse Ida Beatriz.<\/p>\n \nO projeto pode ser acessado na íntegra<\/strong> pelo link:<\/strong> Projeto de Lei nº40, de 05\/07\/2018, que dispõe sobre o Código Ambiental Municipal.<\/a><\/p>\n \n <\/p>\n \nServiço<\/strong><\/p>\n \nO que:<\/strong> Audiência Pública para discutir o Projeto de Lei nº 40\/2018 que dispõe sobre o Código Ambiental Municipal de Cáceres<\/p>\n