\nO Sindicato Rural de Nova Mutum e mais oito entidades representativas do município de Nova Mutum vão à Brasília protocolar um manifesto conjunto pela continuidade das obras de duplicação da BR-163. O documento será entregue à Bancada Federal de Mato Grosso, Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), Casa Civil da Presidência da República, Ministério dos Transportes e Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).<\/p>\n
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\nO documento de cinco páginas registra a atual situação da BR-163 que foi concessionada à empresa CRO – Concessionária Rota do Oeste, na Etapa 3 do Programa de Investimentos em Logística do Governo Federal, na gestão da então presidente Dilma Rousseff.<\/p>\n
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\nO presidente do sindicato rural, Emerson Zancanaro, contou que em março de 2014 a rodovia ficou sob concessão da Rota do Oeste, no trecho compreendido entre a divisa de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, com extensão de 853,9 Km. Segundo Zancanaro, desse total, 453 km ficou na obrigação da CRO.<\/p>\n
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\nA empresa captou empréstimo no valor de R$ 1 bilhão, que somados ao aporte de 400 milhões de acionistas, permitiram duplicar o trecho de 117 Km, mas para dar continuidade à duplicação seria necessário a liberação do empréstimo no Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), o que não aconteceu. "As obras pararam por falta de recurso. A concessionária pertence ao grupo Odebrecht, arrolado na operação Lava Jato da Polícia Federal e do Ministério Público Federal (MPF) e com isso os cofres públicos cortaram os recursos e as operações financeiras entre o BNDES e a empresa", explicou Zancanaro.<\/p>\n
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\nZancanaro contou ainda que havia uma Medida Provisória (MP) 800\/2017, que devida a morosidade teve o prazo expirado, em fevereiro de 2018. A MP adivinha para que concessionárias tivessem um prazo expandido para realizar as obras e conseguir novos recursos.<\/p>\n
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\nNo documento são apontadas, pelo setor produtivo e pelas demais entidades, possiblidades de se resolver o impasse. Uma é a hipótese de investimentos, ou seja, um sócio que invista na Rota do Oeste. Neste caso, como prevê a Medida Provisória 800 (vencida), a concessionária terá mais nove anos para fazer a obra e o prazo total da concessão permaneceria o mesmo, de 30 anos. O que para Zancanaro seria a melhor opção, porque desta forma a tarifa do pedágio não sofreria alterações. "Portanto, para que isso ocorra, é preciso partirmos para um projeto de lei que seja aprovado na Câmara Federal". <\/p>\n
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\nOutra opção seria a caducidade da concessão Rota do Oeste e a relicitação da obra, prevista na lei 13.448. Zancanaro explicou que a caducidade pode ser concedida pela Agência Nacional de Transporte Terrestre (ANTT), em caso de não cumprimento da licitação. <\/p>\n
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\nA caducidade e a relicitação causam preocupação na população de Nova Mutum. "A possibilidade de a obra ter que passar por outro processo de licitação traz muitas consequências negativas. Já que se tivermos que refazer a licitação, consequentemente haverá a ampliação do prazo de construção das obras para 14 anos. Com isso, a retomada da obra poderá demorar até cinco anos", avaliou o presidente sindical.<\/p>\n
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\n"O intuito desse manifesto é que o governo apresente um novo projeto de lei que amplie o prazo para a conclusão das obras de duplicação da BR-163. Queremos que esse impasse seja resolvido e as obras sejam concluídas", finalizou presente sindical.<\/p>\n
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\nAssinaram o manifesto o Sindicato Rural, Núcleo da Associação dos Produtores de Soja e Milho (Aprosoja – Nova Mutum), Associação Comercial e Empresarial de Nova Mutum (Acenm), Câmara dos Dirigentes Lojistas (CDL), Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) – Seccional de Nova Mutum, Rotary Club, Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae), Loja Maçônica Acácia de Nova Mutum, Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat), Associação dos Integrados da Perdigão (AIP), Câmara Municipal de Nova Mutum e Prefeitura Municipal.<\/p>\n
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