\nOs procedimentos e os requisitos para regularização dos empreendimentos serão mais simples e padronizados, de acordo com Resolução aprovada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).<\/p>\n
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\nA Resolução estabelece novas normas para regularização do exercício de atividades de interesse sanitário do empreendimento familiar rural que são produtores de bens e prestadores de serviços sujeitos à ação da Vigilância Sanitária. Na prática, serão beneficiados centenas de empreendimentos que processam produtos de origem vegetal, como geleias (de frutas), conservas (de legumes), açúcar mascavo, entre outros.<\/p>\n
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\nA Resolução também prevê orientações e capacitações sobre matérias de vigilância sanitária para os empreendedores familiares rurais. As capacitações serão promovidas por meio de órgãos governamentais e não governamentais.<\/p>\n
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\n"A resolução é um passo importante para a agricultura familiar, uma vez que a agregação de valor gerada pelo beneficiamento ou a transformação dos produtos agrícolas determina, frequentemente, a própria viabilização de inúmeras propriedades rurais familiares", diz Nilton Pinho de Bem, diretor do Departamento de Geração de Renda e Geração de Valor (Degrav), da Secretaria da Agricultura Familiar do MDA.<\/p>\n
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\nMais novidades – <\/strong>Com a resolução, os empreendimentos familiares ficam isentos do pagamento de taxas referentes às ações de vigilância sanitária. Essa alteração reduz os custos do agricultor familiar ao registrar seu empreendimento.<\/p>\n \n <\/p>\n \nAlém da isenção de taxas, outra novidade também reduz o custo para os empreendedores. A resolução determina que serão aceitas assessorias de técnicos de órgãos governamentais e não governamentais ou técnicos voluntários, nos casos de atividades que necessitarem de responsável técnico – como engenheiro de alimento, engenheiro químico ou outro técnico responsável pelo acompanhamento do processamento do produto.<\/p>\n \n <\/p>\n \nA Resolução contempla ainda vários aspectos, como a preservação do modo de produção artesanal, respeitando costumes, hábitos e conhecimentos tradicionais, prevalecendo o bom senso quanto às exigências aplicadas, visando à inclusão social e produtiva.<\/p>\n \n <\/p>\n \nQualidade e tradição – <\/strong>"A consolidação dos empreendimentos se fundamenta na qualidade dos produtos, por meio de ações que garantam características e padrões físicos, químicos e bacteriológicos de acordo com as normas higiênicas e sanitárias, respeitando a cultura, as tradições, o saber local e a compreensão do meio rural como modo de vida, transmitindo informações que evidenciem a qualidade e a natureza do produto em si, sobretudo sua origem", explica Nilton. Em termos de mercado, ele complementa: "É fundamental que o consumidor reconheça e acredite nas especificações dos produtos como sendo da agricultura familiar, e as novas normas vão contribuir para isso".<\/p>\n \n <\/p>\n \nO diretor Nilton Pinho de Bem acrescenta que as diretrizes da Resolução contribuem para a inclusão produtiva, com formalização dos empreendimentos da agricultura familiar. Ele atenta que isso possibilita sua inserção no mercado formal, inclusive nas compras governamentais como o Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) e o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA).<\/p>\n \n <\/p>\n \nO Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), por meio de sua equipe técnica da Secretaria da Agricultura Familiar (SAF), participou ativamente dos encontros que discutiram e construíram esse instrumento legal.<\/p>\n \n <\/p>\n \nSaiba mais – <\/strong>Para regularização do empreendimento, o responsável pelo empreendimento familiar rural apresentará a Declaração de Aptidão ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (DAP) ao órgão de vigilância sanitária.<\/p>\n \n <\/p>\n \nA Resolução também vale para os microempreendedores individuais e os empreendimentos econômicos solidários.<\/p>\n \n <\/p>\n \nResolução completa.Confira aqui<\/a>.<\/p>\n <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Os procedimentos e os requisitos para regularização dos empreendimentos serão mais simples e padronizados, de acordo com Resolução aprovada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). 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