{"id":575206,"date":"2025-10-01T15:03:19","date_gmt":"2025-10-01T19:03:19","guid":{"rendered":"https:\/\/sistemafamato.org.br\/senarmt\/?page_id=575206"},"modified":"2025-10-01T15:04:54","modified_gmt":"2025-10-01T19:04:54","slug":"politica-de-privacidade-colab360","status":"publish","type":"page","link":"https:\/\/sistemafamato.org.br\/senarmt\/politica-de-privacidade-colab360\/","title":{"rendered":"Pol\u00edtica de Privacidade"},"content":{"rendered":"\n<h1 class=\"wp-block-heading sf-titulo\">POL\u00cdTICA DE PRIVACIDADE<\/h1>\n\n\n\n<div style=\"height:20px\" aria-hidden=\"true\" class=\"wp-block-spacer\"><\/div>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading has-text-color\" style=\"color:#14521d\">I. Introdu\u00e7\u00e3o \u00e0 Pol\u00edtica de Privacidade do Colab360<\/h2>\n\n\n\n<p>O objetivo desta Pol\u00edtica de Privacidade \u00e9 oferecer ao usu\u00e1rio uma vis\u00e3o clara e transparente sobre a utiliza\u00e7\u00e3o das suas informa\u00e7\u00f5es pessoais no aplicativo Colab360. Nesta pol\u00edtica, explicamos:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li><strong>Natureza dos Dados Pessoais Coletados:<\/strong> Detalhamos os tipos de dados pessoais que coletamos quando voc\u00ea utiliza nosso aplicativo, incluindo informa\u00e7\u00f5es que voc\u00ea nos fornece diretamente e dados gerados durante o uso do aplicativo.<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Finalidade da Coleta de Dados:<\/strong> Esclarecemos as raz\u00f5es pelas quais coletamos suas informa\u00e7\u00f5es pessoais e como essas informa\u00e7\u00f5es s\u00e3o utilizadas para aprimorar os servi\u00e7os oferecidos pelo Sistema Famato.<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Compartilhamento de Dados:<\/strong> Informamos com quem suas informa\u00e7\u00f5es pessoais podem ser compartilhadas e sob quais circunst\u00e2ncias isso pode ocorrer, garantindo que qualquer compartilhamento esteja em conformidade com as normas de prote\u00e7\u00e3o de dados.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>Nosso compromisso \u00e9 proteger a sua privacidade e garantir a seguran\u00e7a dos seus dados. Recomendamos a leitura completa desta pol\u00edtica para entender como suas informa\u00e7\u00f5es s\u00e3o tratadas e como voc\u00ea pode exercer seus direitos em rela\u00e7\u00e3o a elas.<\/p>\n\n\n\n<p>O Colab360 coleta e processa dados pessoais para fornecer funcionalidades essenciais do app, incluindo autentica\u00e7\u00e3o de usu\u00e1rio, exibi\u00e7\u00e3o de mapas e entrega de notifica\u00e7\u00f5es. Podemos coletar nome, e-mail e identificadores da conta para gerenciamento de acesso; localiza\u00e7\u00e3o aproximada ou precisa para recursos de mapas e check-in; identificadores do dispositivo para envio de notifica\u00e7\u00f5es; e dados de diagn\u00f3stico (como logs de falhas) para melhorar desempenho e seguran\u00e7a.<br>Os dados trafegam por canais criptografados (HTTPS\/TLS). Compartilhamos dados estritamente com provedores de servi\u00e7o que nos auxiliam a operar o aplicativo, como Google\/Firebase (Analytics, Crashlytics, FCM) e Mapas (Google Maps\/Mapbox), e, quando habilitado, servi\u00e7os de notifica\u00e7\u00e3o (FCM\/OneSignal\/Expo). N\u00e3o vendemos dados pessoais.<br>O usu\u00e1rio pode gerenciar permiss\u00f5es do app no sistema operacional e, quando aplic\u00e1vel, solicitar exclus\u00e3o de dados da conta por nossos canais de suporte. Detalhamos categorias de dados, finalidades e compartilhamento na se\u00e7\u00e3o \u201cSeguran\u00e7a dos dados\u201d da listagem do Google Play.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading has-text-color\" style=\"color:#14521d\">II. Refer\u00eancias<\/h2>\n\n\n\n<p>Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados (Lei n\u00b0 13.709\/2018);<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading has-text-color\" style=\"color:#14521d\">III. Conte\u00fado do Instrumento de Gest\u00e3o<\/h2>\n\n\n<h3 style=\"padding-left: 40px;\"><span style=\"color: #14521d;\">1. Prop\u00f3sito e escopo dessa Pol\u00edtica de Privacidade<\/span><\/h3>\n<p style=\"padding-left: 40px;\">1.1. O SENAR MT se preocupa em cumprir as leis e regulamentos aplic\u00e1veis relacionados Prote\u00e7\u00e3o de Dados Pessoais no Brasil, e em outros pa\u00edses em que eventualmente atuar.<\/p>\n<p style=\"padding-left: 40px;\">1.2. Esta Pol\u00edtica de Privacidade indica a forma pela qual o Servi\u00e7o Nacional de Aprendizagem Rural &#8211; SENAR CNPJ\/MF sob o n\u00ba 04.264.173\/0001-78 (\u201cSENAR MT\u201d) realiza o Tratamento dos Dados de produtores rurais, sindicatos, fornecedores, parceiros, colaboradores, usu\u00e1rios do site e outras pessoas f\u00edsicas que com ele se relacionam, sendo aplic\u00e1veis a todas elas.<\/p>\n<p style=\"padding-left: 40px;\">1.3. Caso tenha qualquer quest\u00e3o ou d\u00favida em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 forma como tratamos os seus Dados, entre em<span class=\"s1\">contato pelos canais apontados nesta pagina <a href=\"https:\/\/sistemafamato.org.br\/senarmt\/lei-geral-de-protecao-de-dados\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">https:\/\/sistemafamato.org.br\/senarmt\/lei-geral-de-protecao-de-dados\/<\/a><\/span><\/p>\n<h3 style=\"padding-left: 40px;\"><span style=\"color: #14521d;\">2. Defini\u00e7\u00f5es dos termos usados nessa Pol\u00edtica de Privacidade<\/span><\/h3>\n<p style=\"padding-left: 40px;\">2.1. As seguintes defini\u00e7\u00f5es dos termos utilizados nesta Pol\u00edtica de Privacidade s\u00e3o extra\u00eddas do artigo 5\u00ba da Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados (\u201cLGPD\u201d):<\/p>\n<p style=\"padding-left: 80px;\">2.1.1 \u201c<strong>Titular de Dados<\/strong>\u201d ou \u201cTitular\u201d: qualquer pessoa natural, titular de Dados Pessoais ou Dados Pessoais Sens\u00edveis, que de alguma forma se relaciona com o Senar MT;<\/p>\n<p style=\"padding-left: 80px;\">2.1.2 \u201c<strong>Dados Pessoais<\/strong>\u201d: informa\u00e7\u00f5es referentes ao Titular dos Dados, que o identifiquem ou que, se combinadas com outras informa\u00e7\u00f5es, o tornem identific\u00e1vel;<\/p>\n<p style=\"padding-left: 80px;\">2.1.3 \u201cDados Pessoais Sens\u00edveis\u201d: informa\u00e7\u00f5es referentes ao Titular dos Dados sobre origem racial ou \u00e9tnica, convic\u00e7\u00e3o religiosa, opini\u00e3o pol\u00edtica, filia\u00e7\u00e3o a sindicato ou a organiza\u00e7\u00e3o de car\u00e1ter religioso, filos\u00f3fico ou pol\u00edtico, dado referente \u00e0 sa\u00fade ou \u00e0 vida sexual, dado gen\u00e9tico ou biom\u00e9trico;<\/p>\n<p style=\"padding-left: 80px;\">2.1.4 \u201cDados\u201d: termo usado para indicar, conjuntamente, os Dados Pessoais, Dados Pessoais Sens\u00edveis e os Dados P\u00fablicos;<\/p>\n<p style=\"padding-left: 80px;\">2.1.5 &#8220;Menores\u201d: Titular dos Dados que seja considerado crian\u00e7a ou adolescente pelo Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente, cujos Dados Pessoais e\/ou Dados Pessoais Sens\u00edveis sejam tratados;<\/p>\n<p style=\"padding-left: 80px;\">2.1.6 \u201cBases Legais\u201d: fundamenta\u00e7\u00e3o legal, nos termos da LGPD, que d\u00e1 \u00e0s Partes a permiss\u00e3o para o Tratamento de Dados;<\/p>\n<p style=\"padding-left: 80px;\">2.1.7 \u201cBases Legais\u201d: fundamenta\u00e7\u00e3o legal, nos termos da LGPD, que d\u00e1 \u00e0s Partes a permiss\u00e3o para o Tratamento de Dados;<\/p>\n<p style=\"padding-left: 80px;\">2.1.8 \u201cControladora\u201d: agente de tratamento de dados a quem competem as decis\u00f5es referentes ao Tratamento de Dados Pessoais;<\/p>\n<p style=\"padding-left: 80px;\">2.1.9 \u201cOperadora\u201d: agente de tratamento de dados que realiza o tratamento de dados pessoais em nome da Controladora;<\/p>\n<p style=\"padding-left: 80px;\">2.1.10 \u201cTratamento de Dados\u201d ou \u201cTratamento\u201d: todas as opera\u00e7\u00f5es realizadas com Dados Pessoais e Dados Pessoais Sens\u00edveis, o que inclui a coleta, produ\u00e7\u00e3o, recep\u00e7\u00e3o, classifica\u00e7\u00e3o, utiliza\u00e7\u00e3o, acesso, reprodu\u00e7\u00e3o,transmiss\u00e3o, distribui\u00e7\u00e3o, processamento, arquivamento, armazenamento, elimina\u00e7\u00e3o, avalia\u00e7\u00e3o ou controle da informa\u00e7\u00e3o, modifica\u00e7\u00e3o, comunica\u00e7\u00e3o, transfer\u00eancia, difus\u00e3o ou extra\u00e7\u00e3o;<\/p>\n<p style=\"padding-left: 80px;\">2.1.11 \u201cLGPD\u201d: Lei 13.709, de 14 de agosto de 2018, que institui a Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados;<\/p>\n<p style=\"padding-left: 80px;\">2.1.12 \u201cANPD\u201d: Autoridade Nacional de Prote\u00e7\u00e3o de Dados, \u00f3rg\u00e3o da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica criado pela LGPD, respons\u00e1vel por zelar, implementar e fiscalizar o cumprimento da lei em todo o territ\u00f3rio brasileiro;<\/p>\n<p style=\"padding-left: 80px;\">2.1.13 \u201cDados P\u00fablicos\u201d: Dados Pessoais e Dados Pessoais Sens\u00edveis cujo acesso \u00e9 p\u00fablico, ou que foram tornados manifestamente p\u00fablicos pelo Titular, e que devem ser Tratados considerando os termos do \u00a74\u00ba do artigo 7\u00ba da LGPD.<\/p>\n<h3 style=\"padding-left: 40px;\"><span style=\"color: #14521d;\">3. Coleta de Dados pelo Senar MT<\/span><\/h3>\n<p style=\"padding-left: 40px;\">3.1. Todos os dados coletados e solicitados pelo Senar MT s\u00e3o necess\u00e1rios e adequados para a realiza\u00e7\u00e3o e desenvolvimento de suas atividades, para o oferecimento de produtos e fornecimento de servi\u00e7os, assim como necess\u00e1rios e adequados para o desenvolvimento de novos produtos e servi\u00e7os.<\/p>\n<p style=\"padding-left: 40px;\">3.2. Assim, o Senar MT coleta Dados das seguintes formas:<\/p>\n<p style=\"padding-left: 80px;\">3.2.1 Quando um Titular entra em contato com o Senar MT e informa seus dados por meio dos telefones e endere\u00e7os f\u00edsicos e eletr\u00f4nicos de contato disponibilizados no site do Senar MT, para sanar d\u00favidas, ou para solicitar informa\u00e7\u00f5es;<\/p>\n<p style=\"padding-left: 80px;\">3.2.2 Quando o Titular informa ao SENAR MT, por e-mail, WhatsApp, ou outro meio de comunica\u00e7\u00e3o, seus Dados para iniciar um relacionamento;<\/p>\n<p style=\"padding-left: 80px;\">3.2.3 Quando um Titular acessa a p\u00e1gina do Senar MT na internet e aceita a pol\u00edtica de cookies informada no aviso na tela;<\/p>\n<p style=\"padding-left: 80px;\">3.2.4 Quando um Titular acessa a p\u00e1gina do Senar MT na internet e envia mensagens ao SENAR MT e ou se cadastra para receber novidades (newsletters);<\/p>\n<p style=\"padding-left: 80px;\">3.2.5 Quando um Titular envia seu curr\u00edculo para processos seletivos de contrata\u00e7\u00e3o de novos colaboradores do SENAR MT;<\/p>\n<p style=\"padding-left: 80px;\">3.2.6 Quando um Titular frequenta os endere\u00e7os f\u00edsicos do SENAR MT;<\/p>\n<p style=\"padding-left: 80px;\">3.2.7 Quando um Titular se inscreve para participar de eventos online ou presencial, como o Mutir\u00e3o Rural,ou lives ou interage via redes sociais;<\/p>\n<p style=\"padding-left: 80px;\">3.2.8 Quando um Titular preenche, ou autoriza o preenchimento por terceiros, de termos, contratos, fichas e\/ou formul\u00e1rios f\u00edsicos ou digitais do Senar MT, o que ocorre quando: se inscreve e\/ou participa de qualquer um dos cursos e\/ou programas; participa de qualquer evento, palestra, congresso, feira, exposi\u00e7\u00e3o ou capacita\u00e7\u00e3o; participa de pesquisas e estudos; participa de programas de desenvolvimento de neg\u00f3cios, programas de inova\u00e7\u00e3o e de startups; fornece os dados para estudos, diagn\u00f3sticos e pesquisas, dentre outros; se credencia para exercer as fun\u00e7\u00f5es de mobilizador ou instrutor dos cursos; participa do programa Colheita de talentos;<\/p>\n<p style=\"padding-left: 80px;\">3.2.9 Quando o SENAR MT contrata colaboradores, terceirizados, fornecedores e prestadores de servi\u00e7os, necess\u00e1rios para o desenvolvimento de suas atividades;<\/p>\n<p style=\"padding-left: 80px;\">3.2.10 Quando o Senar MT busca em banco de dados p\u00fablicos, ou Sistema Integrado do Senar Central (Nacional), ou Senar nas Nuvens, ou no mercado, ou em contato com os Sindicatos Rurais, ou nas redes ociais e na internet, de forma manual, os Dados referentes aos Titulares que se relacionam com o Senar MT;<\/p>\n<p style=\"padding-left: 80px;\">3.2.11 Quando o Senar MT realiza o controle e registro de acesso de funcion\u00e1rios e visitantes, por meio de biometria em plataforma eletr\u00f4nica terceirizada.<\/p>\n<h3 style=\"padding-left: 40px;\"><span style=\"color: #14521d;\">4. Dados coletados pelo Senar MT<\/span><\/h3>\n<p style=\"padding-left: 40px;\">4.1. Considerando as formas de coleta de Dados disposta na Cl\u00e1usula 3 acima, o Senar MT pode coletar de modo geral os seguintes Dados:<\/p>\n<p style=\"padding-left: 80px;\">4.1.1 Dados de identifica\u00e7\u00e3o pessoal, como nome completo, e-mail, telefone, RG, CPF, sexo, endere\u00e7o, idade, data de nascimento, ra\u00e7a, filia\u00e7\u00e3o sindical; Dados de carreira e educa\u00e7\u00e3o: \u00e1rea de atua\u00e7\u00e3o profissional; certificados de cursos, escolaridade e profiss\u00e3o. Dados de perfil comportamental. Dados da Propriedade: geolocaliza\u00e7\u00e3o da propriedade, \u00e1rea, classifica\u00e7\u00e3o, n\u00b0 do CAR. Dados de geolocaliza\u00e7\u00e3o:<\/p>\n<p style=\"padding-left: 80px;\">4.1.2 <strong>Dados financeiros<\/strong>, como renda familiar, n\u00famero de conta banc\u00e1ria, n\u00famero de ag\u00eancia, n\u00famero do banco e dados de pagamento;<\/p>\n<p style=\"padding-left: 80px;\">4.1.3 <strong>Dados relacionados \u00e0 navega\u00e7\u00e3o e ao dispositivo<\/strong>, como endere\u00e7o IP do de quem realiza a compra ou cadastro no site do anunciante atrav\u00e9s do site do afiliado, endere\u00e7o IP do dispositivo utilizado para acessar o site do Senar MT, intera\u00e7\u00f5es realizadas no site do Senar MT, informa\u00e7\u00f5es de URL, de conex\u00e3o de rede, do provedor e do dispositivo utilizado para acessar o site do Senar MT, cookies, atributos do dispositivo utilizado para acessar o site do Senar MT, dados de geolocaliza\u00e7\u00e3o do dispositivo utilizado para acessar o site do Senar MT;<\/p>\n<p style=\"padding-left: 80px;\">4.1.4 <strong>Dados de imagem e voz<\/strong>, como registros e grava\u00e7\u00f5es de v\u00eddeo, imagem e voz, em meio digital;<\/p>\n<p style=\"padding-left: 80px;\">4.1.5 <strong>Dados biom\u00e9tricos<\/strong>, como biometria;<\/p>\n<p style=\"padding-left: 80px;\">4.1.6 <strong>Dados de sa\u00fade<\/strong>, como tipo sangu\u00edneo, diagn\u00f3stico cl\u00ednico (CID &#8211; Classifica\u00e7\u00e3o Internacional de Doen\u00e7as), defici\u00eancia, laudo de fisioterapia, Press\u00e3o arterial, glicemia, colesterol, triglic\u00e9rides, peso, altura, IMC.<\/p>\n<p style=\"padding-left: 40px;\">4.2 Alguns dos Dados Tratados pelo Senar MT podem ser considerados como Dados Pessoais Sens\u00edveis pela LGPD (artigo 5\u00ba, II, LGPD), contudo, eles s\u00e3o necess\u00e1rios e essenciais para dar garantia e seguran\u00e7a jur\u00eddica aos servi\u00e7os oferecidos pelo Senar MT.<\/p>\n<h3 style=\"padding-left: 40px;\"><span style=\"color: #14521d;\">5. Finalidade e Base Legal para o Tratamento de Dados pelo Senar MT<\/span><\/h3>\n<p style=\"padding-left: 40px;\">5.1. A depender do Processo de Tratamento de Dados desenvolvido pelo Senar MT, a Base Legal poder\u00e1 ser:<br \/>(i) consentimento expresso, espec\u00edfico e inequ\u00edvoco do titular dos dados e\/ou de seu representante legal;<br \/>(ii) cumprimento de obriga\u00e7\u00e3o legal ou regulat\u00f3ria; (iii) execu\u00e7\u00e3o de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual seja parte o titular, e a pedido do titular dos dados; (iv) interesses eg\u00edtimos do controlador ou de terceiros. O SENAR MT realiza o Tratamento dos Dados para as seguintes Finalidades, autorizadas pelas respectivas Bases Legais:<\/p>\n<p style=\"padding-left: 80px;\">5.1.1 <strong>Finalidade<\/strong>: Para o desenvolvimento das atividades do Senar MT. Base Legal: Execu\u00e7\u00e3o de Contrato (artigo 7\u00ba, V, LGPD);<\/p>\n<p style=\"padding-left: 80px;\">5.1.2 <strong>Finalidade<\/strong>: Envio de comunica\u00e7\u00f5es aos Titulares para fins de responder solicita\u00e7\u00f5es, marketing, pesquisa, comunicados, campanhas e promo\u00e7\u00f5es. Base Legal: Consentimento (artigo 7\u00ba, I, LGPD);<\/p>\n<p style=\"padding-left: 80px;\">5.1.3 <strong>Finalidade<\/strong>: Desenvolvimento das atividades do Senar MT, como oferecimento do programa de aprendizagem ural, o ensino da forma\u00e7\u00e3o profissional rural, a promo\u00e7\u00e3o social e a assist\u00eancia t\u00e9cnica e gerencial do trabalhador rural pela presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de consultoria e de gest\u00e3o e execu\u00e7\u00e3o de projetos. Base Legal: Cumprimento de obriga\u00e7\u00e3o legal ou regulat\u00f3ria (artigo 7\u00ba, II, LGPD);<\/p>\n<p style=\"padding-left: 80px;\">5.1.4 <strong>Finalidade<\/strong>: Cadastro dos instrutores, mobilizadores, instrutores, parceiros, t\u00e9cnicos, aptos a prestar servi\u00e7os ao Senar MT e Selecionar t\u00e9cnicos de campo para atuar na ATeG do Senar MT. Base Legal: Execu\u00e7\u00e3o de Contrato (artigo 7\u00ba, V, LGPD);<\/p>\n<p style=\"padding-left: 80px;\">5.1.5\u00a0<strong>Finalidade<\/strong>: Divulgar eventos e promo\u00e7\u00f5es no site e redes sociais e gerar informa\u00e7\u00e3o e veicula\u00e7\u00e3o de conte\u00fado midi\u00e1tico. Base Legal: Interesse Leg\u00edtimo (artigo 7\u00ba, IX, LGPD);<\/p>\n<p style=\"padding-left: 80px;\">5.1.6 <strong>Finalidade<\/strong>:\u00a0Presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de sa\u00fade, cidadania e de equoterapia. Base Legal: Tutela da Sa\u00fade (artigo 7\u00ba, VIII, LGPD);<\/p>\n<p style=\"padding-left: 80px;\">5.1.7 <strong>Finalidade<\/strong>: Contato e comunica\u00e7\u00e3o com potenciais interessados nos servi\u00e7os do Senar MT e criar rela\u00e7\u00e3o com o titular para divulgar informa\u00e7\u00f5es, em especial os produtos da assessoria de impressa (Senar Informa e V\u00eddeo de quinta feira) que s\u00e3o enviados para grupos do Whastapp. Base Legal: Interesse leg\u00edtimo (artigo 7\u00ba, IX, LGPD);<\/p>\n<p style=\"padding-left: 80px;\">5.1.8 <strong>Finalidade<\/strong>: Permitir, personalizar e melhorar a experi\u00eancia do usu\u00e1rio que acessa o site do Senar MT.<br \/><strong>Base Legal<\/strong>: Interesse leg\u00edtimo (artigo 7\u00ba, IX, LGPD);<\/p>\n<p style=\"padding-left: 80px;\">5.1.9 <strong>Finalidade<\/strong>: Conectar o recrutador com o talento via Colheita de Talentos. Base Legal: Interesse leg\u00edtimo (artigo 7\u00ba, IX, LGPD).<\/p>\n<p style=\"padding-left: 40px;\">5.2. O consentimento dado pelo Titular dos Dados o Senar MT \u00e9 feito conforme o disposto na LGPD, sendo que \u00e9 fornecido por meio que demonstre a manifesta\u00e7\u00e3o de vontade do Titular, sendo colhido de forma espec\u00edfica e destacada, para as finalidades espec\u00edficas mencionadas nessa Pol\u00edtica de Privacidade e informadas ao Titular no momento do consentimento.<\/p>\n<p style=\"padding-left: 40px;\">5.3. O SENAR MT poder\u00e1 realizar o Tratamento de Dados, especialmente em opera\u00e7\u00f5es de armazenamento e de arquivamento, a fim de cumprir obriga\u00e7\u00f5es legais ou regulat\u00f3rias (artigo 7\u00ba, II, LGPD), ou, ainda, a fim de garantir o exerc\u00edcio regular de seus direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais (artigo 7\u00ba, VI, LGPD).<\/p>\n<p style=\"padding-left: 40px;\">5.4. O Senar MT poder\u00e1 realizar o Tratamento de Dados de Menores, nesse caso o Senar MT realizar\u00e1 o Tratamento dos Dados conforme os melhores interesses dos Menores, nos termos da LGPD, do Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente, bem como outra legisla\u00e7\u00e3o aplic\u00e1vel, utilizando-se da Base Legal adequada nos termos do artigo 14 e seus par\u00e1grafos da LGPD.<\/p>\n<h3 style=\"padding-left: 40px;\"><span style=\"color: #14521d;\">6. Armazenamento, reten\u00e7\u00e3o e elimina\u00e7\u00e3o dos dados pelo Senar MT<\/span><\/h3>\n<p style=\"padding-left: 40px;\">6.1. Os Dados Tratados pelo Senar MT s\u00e3o armazenados somente pelo per\u00edodo necess\u00e1rio para cumprir suas respectivas finalidades, e, se for o caso, para cumprir obriga\u00e7\u00f5es legais ou regulat\u00f3rias, para garantir o exerc\u00edcio regular de seus direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais, bem como para fins de presta\u00e7\u00e3o de contas ou requisi\u00e7\u00e3o de autoridades ou \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos competentes.<\/p>\n<p style=\"padding-left: 40px;\">6.2. Uma vez superados os termos dispostos no item 6.1, os Dados s\u00e3o eliminados pelo Senar MT.<\/p>\n<p style=\"padding-left: 40px;\">6.3. Os Dados coletados por meio do consentimento ser\u00e3o eliminados quando for assim requisitado pelo Titular, salvo se houver eventual obriga\u00e7\u00e3o legal de reten\u00e7\u00e3o desses Dados, se ainda forem necess\u00e1rios para a presta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os pelo Senar MT, ou, ainda, se forem necess\u00e1rios a garantir o exerc\u00edcio regular de direitos do Senar MT em processos judiciais, administrativos ou arbitrais.<\/p>\n<p style=\"padding-left: 40px;\">6.4. O Senar MT armazena os dados no sistema Senar nas Nuvens, banco de dados do Senar Central que \u00e9 alimentado pelo Senar estaduais e armazenam dados.<\/p>\n<h3 style=\"padding-left: 40px;\"><span style=\"color: #14521d;\">7. Compartilhamento de Dados pelo Senar MT<\/span><\/h3>\n<p style=\"padding-left: 40px;\">7.1. O SENAR MT pode compartilhar Dados com terceiros, dentro ou fora do Brasil, nas seguintes hip\u00f3teses:<\/p>\n<p style=\"padding-left: 80px;\">7.1.1 Viabilizar e aprimorar a presta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os e fornecimento dos produtos pelo Senar MT;<\/p>\n<p style=\"padding-left: 80px;\">7.1.2 Analisar e solucionar problemas t\u00e9cnicos relacionados \u00e0 seguran\u00e7a dos sistemas internos do Senar MT e do site;<\/p>\n<p style=\"padding-left: 80px;\">7.1.3 Contratar a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os e o fornecimento de produtos necess\u00e1rios ao desenvolvimento da atividade do Senar MT;<\/p>\n<p style=\"padding-left: 80px;\">7.1.4 Responder solicita\u00e7\u00f5es judiciais, administrativas ou arbitrais, bem como pleitear direitos do Senar MT em ju\u00edzo ou fora dele;<\/p>\n<p style=\"padding-left: 80px;\">7.1.5 Permitir auditorias legais e auditorias independentes;<\/p>\n<p style=\"padding-left: 80px;\">7.1.6 Prestar contas e enviar informa\u00e7\u00f5es a autoridades p\u00fablicas e \u00f3rg\u00e3os de controle e de fiscaliza\u00e7\u00e3o (CGU; TCU).<\/p>\n<p style=\"padding-left: 40px;\">7.2. Em todas as hip\u00f3teses o Senar MT se compromete a compartilhar somente Dados essenciais, necess\u00e1rios e adequados para cumprir as respectivas finalidades.<\/p>\n<p style=\"padding-left: 40px;\">7.3. Quando os Dados forem tratados por meio do consentimento, o Senar MT se compromete a solicitar o consentimento do Titular caso compartilhe esses Dados com terceiros.<\/p>\n<p style=\"padding-left: 40px;\">7.4. O Senar MT pode compartilhar dados com o Sistema da Famato (Famato, AgriHub e IMEA) com a finalidade de melhorar os servi\u00e7os prestados por eles e para o cumprimento das obriga\u00e7\u00f5es e das atribui\u00e7\u00f5es legais de interesse p\u00fablico a eles atribu\u00eddos.<\/p>\n<h3 style=\"padding-left: 40px;\"><span style=\"color: #14521d;\">8. Transfer\u00eancia Internacional de Dados pelo Senar MT<\/span><\/h3>\n<p style=\"padding-left: 40px;\">8.1. O SENAR MT pode transferir os Dados para outro pa\u00eds, por\u00e9m apenas quando assegurar que essas opera\u00e7\u00f5es atendem \u00e0s normas de seguran\u00e7a e est\u00e3o adequadas \u00e0s legisla\u00e7\u00f5es internacionais e \u00e0 LGPD.<\/p>\n<p style=\"padding-left: 40px;\">8.2. O SENAR MT pode transferir Dados para outros pa\u00edses a depender da localiza\u00e7\u00e3o do titular de dados.<\/p>\n<p style=\"padding-left: 40px;\">8.3. O SENAR MT utiliza servi\u00e7os de terceiros que possuem infraestrutura tecnol\u00f3gica estabelecida fora do Brasil, como servidores e servi\u00e7os de nuvem. Nessa hip\u00f3tese, buscamos contratar terceiros que atendem padr\u00f5es de seguran\u00e7a e est\u00e3o adequados \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o brasileira bem como a internacional.<\/p>\n<h3 style=\"padding-left: 40px;\"><span style=\"color: #14521d;\">9. Direitos dos Titulares de Dados<\/span><\/h3>\n<p style=\"padding-left: 80px;\">9.1.1 <strong>Em<\/strong> cumprimento aos termos e princ\u00edpios estabelecidos na LGPD, o Senar MT garante ao Titular o exerc\u00edcio dos seguintes direitos:<\/p>\n<p style=\"padding-left: 80px;\">9.1.2\u00a0<strong>Confirma\u00e7\u00e3o<\/strong> da exist\u00eancia do Tratamento de Dados feito pelo Senar MT;<\/p>\n<p style=\"padding-left: 80px;\">9.1.3\u00a0<strong>Acesso<\/strong> aos Dados Tratados pelo Senar MT;<\/p>\n<p style=\"padding-left: 80px;\">9.1.4\u00a0<strong>Corre\u00e7\u00e3o<\/strong> dos Dados Tratados pelo Senar MT e que estejam incompletos, inexatos ou desatualizados;<\/p>\n<p style=\"padding-left: 80px;\">9.1.5 <strong>Anonimiza\u00e7\u00e3o<\/strong>, <strong>bloqueio<\/strong> ou <strong>elimina\u00e7\u00e3o<\/strong> de Dados que sejam desnecess\u00e1rios, excessivos, ou Tratados em desconformidade com o disposto na LGPD;<\/p>\n<p style=\"padding-left: 80px;\">9.1.6 <strong>Portabilidade<\/strong> dos Dados a outro fornecedor de servi\u00e7o ou produto, mediante requisi\u00e7\u00e3o expressa;<\/p>\n<p style=\"padding-left: 80px;\">9.1.7 <strong>Elimina\u00e7\u00e3o<\/strong> dos Dados tratados com consentimento do Titular, exceto se configuradas as hip\u00f3teses contidas no artigo 16 da LGPD;<\/p>\n<p style=\"padding-left: 80px;\">9.1.8 <strong>Obten\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es<\/strong> sobre as entidades p\u00fablicas ou privadas com as quais o Senar MT compartilhou os Dados;<\/p>\n<p style=\"padding-left: 80px;\">9.1.9 <strong>Informa\u00e7\u00e3o<\/strong> sobre a possibilidade do Titular de n\u00e3o fornecer o consentimento e as consequ\u00eancias disso, caso a resposta seja negativa;<\/p>\n<p style=\"padding-left: 80px;\">9.1.10 <strong>Revoga\u00e7\u00e3o do consentimento<\/strong> dado anteriormente.<\/p>\n<p style=\"padding-left: 80px;\">9.2. O Titular pode solicitar ao SENAR MT o atendimento a quaisquer dos seus direitos elencados acima por meio da funcionalidade do seguinte endere\u00e7o eletr\u00f4nico: <a href=\"https:\/\/sistemafamato.org.br\/senarmt\/lei-geral-de-protecao-de-dados\/\">https:\/\/sistemafamato.org.br\/senarmt\/lei-geral-de-protecao-de-dados\/<\/a><\/p>\n<p style=\"padding-left: 80px;\">9.3. O SENAR MT envida m\u00e1ximos esfor\u00e7os para retornar aos Titulares quanto \u00e0s suas solicita\u00e7\u00f5es com a m\u00e1xima rapidez poss\u00edvel, sempre cumprindo os prazos legais aplic\u00e1veis. Contudo, deve ser guardado pelo Titular um prazo razo\u00e1vel entre o envio da solicita\u00e7\u00e3o e a resposta, considerando especialmente a complexidade de sua solicita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p style=\"padding-left: 80px;\">9.4. O Titular deve compreender que o acatamento de algumas das solicita\u00e7\u00f5es pelo Senar MT pode implicar em consequ\u00eancias que podem n\u00e3o ser desejadas por ele, como, por exemplo, no impedimento da continuidade da presta\u00e7\u00e3o de determinado servi\u00e7o ou do fornecimento de determinado produto.<\/p>\n<p style=\"padding-left: 80px;\">9.5. Quando o Senar MT estiver atuando como controlador, o encarregado de dados (DPO) deve tomar as medidas necess\u00e1rias para informar os terceiros que eventualmente Tratam esses Dados na condi\u00e7\u00e3o de operadores para atender \u00e0 eventual solicita\u00e7\u00e3o de elimina\u00e7\u00e3o dos Dados.<\/p>\n<h2 style=\"padding-left: 40px;\"><span style=\"color: #14521d;\">10. Prote\u00e7\u00e3o de Dados e Seguran\u00e7a<\/span><\/h2>\n<p style=\"padding-left: 80px;\">10.1. O SENAR MT toma todas as medidas t\u00e9cnicas e organizacionais razo\u00e1veis e necess\u00e1rias para garantir a prote\u00e7\u00e3o e a seguran\u00e7a dos Dados por ela tratados.<\/p>\n<p style=\"padding-left: 80px;\">10.2. O SENAR MT armazena todos os Dados Tratados em arquivos e servidores pr\u00f3prios ou por ela contratados, sempre considerando o n\u00edvel de seguran\u00e7a.<\/p>\n<p style=\"padding-left: 80px;\">10.3. O SENAR MT envida os melhores esfor\u00e7os para preservar a privacidade dos dados dos Titulares, contudo, importante ressaltar que nenhuma estrutura \u00e9 totalmente segura a ponto de garantir integralmente a seguran\u00e7a dos dados e impedir totalmente acessos n\u00e3o autorizados a esses dados. Por esse motivo, o Titular tamb\u00e9m dever\u00e1 tomar as medidas apropriadas para a prote\u00e7\u00e3o de suas informa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n<h2 style=\"padding-left: 40px;\"><span style=\"color: #14521d;\">11. Cookies<\/span><\/h2>\n<p style=\"padding-left: 80px;\">11.1. Para garantir que o titular tenha uma experi\u00eancia agrad\u00e1vel enquanto visita o site do Senar MT na internet, s\u00e3o utilizados cookies e\/ou outras tecnologias de rastreamento similares que coletam de maneira autom\u00e1tica ou passiva algumas informa\u00e7\u00f5es do Titular e de sua atividade, assim como \u00e9 feito pela maioria<br \/>dos sites.<\/p>\n<p style=\"padding-left: 80px;\">11.2. Os Dados coletados por meio de cookies s\u00e3o tratados de acordo com o disposto nesta Pol\u00edtica de Privacidade.<\/p>\n<h2 style=\"padding-left: 40px;\"><span style=\"color: #14521d;\">12. Atualiza\u00e7\u00f5es na Pol\u00edtica de Privacidade<\/span><\/h2>\n<p style=\"padding-left: 80px;\">12.1. O SENAR MT se reserva o direito, a seu exclusivo crit\u00e9rio e conveni\u00eancia, de alterar ou atualizar a qualquer tempo esta Pol\u00edtica de Privacidade, sendo que o Senar MT avisar\u00e1 de cada atualiza\u00e7\u00e3o no site do Senar MT e\/ou por e-mail, caso o Titular tenha optado por receb\u00ea-los.<\/p>\n<h2 style=\"padding-left: 40px;\"><span style=\"color: #14521d;\">13. Encarregado da Prote\u00e7\u00e3o de Dados<\/span><\/h2>\n<p style=\"padding-left: 80px;\">13.1. O SENAR MT tem um encarregado da prote\u00e7\u00e3o de dados, que atua como canal de comunica\u00e7\u00e3o entre o Senar MT (tanto quando ocupa a posi\u00e7\u00e3o de controladora quanto quando ocupa a posi\u00e7\u00e3o de operadora), os Titulares de Dados e a Autoridade Nacional de Prote\u00e7\u00e3o de Dados.<\/p>\n<p style=\"padding-left: 80px;\">13.2. O contato do Encarregado pela Prote\u00e7\u00e3o de Dados (DPO) do Senar MT apontado no seguinte endere\u00e7o eletr\u00f4nico <a href=\"https:\/\/sistemafamato.org.br\/senarmt\/lei-geral-de-protecao-de-dados\/\">https:\/\/sistemafamato.org.br\/senarmt\/lei-geral-de-protecao-de-dados\/<\/a><\/p>\n<h2 style=\"padding-left: 40px;\"><span style=\"color: #14521d;\">14. Disposi\u00e7\u00f5es Gerais<\/span><\/h2>\n<p style=\"padding-left: 80px;\">14.1. Esta Pol\u00edtica de Privacidade deve ser regida e interpretada de acordo com a legisla\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica Federativa do Brasil, em especial a Lei n\u00ba 13.709 de 14 de agosto de 2018, a LGPD, independentemente das leis de outros estados ou pa\u00edses.<\/p>\n<p style=\"padding-left: 80px;\">14.2. Caso o Titular tenha qualquer d\u00favida, ou queira mais informa\u00e7\u00f5es sobre a Pol\u00edtica de Privacidade do Senar MT, dever\u00e1 acessar o seguinte endere\u00e7o eletr\u00f4nico <a href=\"https:\/\/sistemafamato.org.br\/senarmt\/lei-geral-de-protecao-de-dados\/\">https:\/\/sistemafamato.org.br\/senarmt\/lei-geral-de-protecao-de-dados\/<\/a><\/p>\n<p style=\"padding-left: 80px;\">14.3. Em caso de quaisquer conflitos entre esta Pol\u00edtica de Privacidade e as informa\u00e7\u00f5es fornecidas pelo atendimento do e-mail indicado acima, prevalecer\u00e3o as disposi\u00e7\u00f5es contidas nesta Pol\u00edtica de Privacidade.<\/p>\n\n\n<p><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>POL\u00cdTICA DE PRIVACIDADE I. 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