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12 de Mar de 2021

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CADASTRO AMBIENTAL
Famato participa de reunião com a SEMA para simplificação do CAR
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A Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato) apresentou à Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), durante reunião virtual que aconteceu nesta semana, alguns pontos negativos que causam morosidade nos processos de análise do Cadastro Ambiental Rural (CAR).

A gestora do Núcleo Técnico, Lucélia Avi, falou sobre a demora na análise do CAR/PRA, que impacta diretamente na liberação das propriedades embargadas devido à ausência da regularização das áreas de Reserva Legal e APPs dos imóveis rurais, divergência na interpretação de áreas consolidadas e na constatação de hidrovias e nascentes.

Em relação às áreas úmidas, uso restrito e áreas pantaneiras, a Famato pediu uma atenção especial da Sema, tendo em vista que existem casos de áreas úmidas sendo tratadas como áreas de uso restrito. A Federação entende, baseada nas peculiaridades de cada região, que seja necessário criar um shape separado dessas áreas.

Durante a reunião virtual também foram discutidas pendências de regularização, municípios com mais de 50% de áreas protegidas e o que diz o Código Florestal Brasileiro, embargos, Reserva Legal, vetorização de Reserva Legal, CAR com TAC antigo, autorização de desmate, entre outros.

Participaram da reunião a Secretária de Meio Ambiente, Mauren Lazzaretti, e técnicos da Sema, a promotora de Justiça Ana Luiza Peterlini, Técnicos da Acrimat, Ampa, Cipem e Aprosoja.



Fonte: Ascom Famato
 

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