Sistema Famato
SENAR
IMEA
       
Fale Conosco
 
   
 
 
15 de Dez de 2016

voltar
 
NOTA
Famato apoia novos critérios para demarcação de terras indígenas
Ilustrativa - Google Imagens
 

A Famato vem a público manifestar seu apoio à iniciativa do Governo Federal em modernizar os critérios para demarcação de terras indígenas.

 

Apenas os critérios de respeito e direito às terras ocupadas pelos povos indígenas, não podem ser usados como argumentos para perpetuar a insegurança jurídica decorrente da possibilidade de qualquer terra em que se registrou, no passado, a presença do índio, vir a ser demarcada como terra indígena.

 

É entendimento já manifestado pelo Supremo Tribunal Federal que a promulgação da Constituição de 1988 assinala o marco temporal a determinar que as terras que naquele momento não se achavam ocupadas por indígenas não podem mais ser consideradas como tais.

 

Esse entendimento da Suprema Corte e a evolução de outros conceitos relacionados às terras indígenas exigem uma modernização das normas que regem os procedimentos para demarcação de novas reservas.

 

Portanto, o Governo Federal, ao tomar a iniciativa de editar novas regras sobre esta matéria, está cumprindo o seu dever de proporcionar segurança e estabilidade para o único setor da economia que está dando respostas positivas neste momento de crise econômica em que está mergulhado o país.

 

 

 

 



Fonte: Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso - Famato
 

VEJA TAMBÉM
Campanha Um Por Todos e Todos Contra a COVID-19 encerra doações nesta quinta-feira (10)
Presidente da Funai Nacional faz visita institucional na Famato
AgriHub Play gera conteúdos digitais sobre tecnologias disponíveis para o campo
Produtores já podem enviar declaração de Imposto Territorial Rural 2020
 
Eventos

nenhum evento com foto
 
Cenarium Rural
 
Galeria Multimídia
Videos
Fotos
Bom dia Senar Retificação do CAR
Senar-MT Responde Nota Avulsa Eletrônica
Bom dia Senar Composição de Dívidas
 
 
       
 
   webmail   
 
e-Famato   
 
(65) 3928-4400
famato@famato.org.br
 
Rua Eng. Edgard Prado Arze, s/n
Centro Politico Administrativo
CEP 78.049.908 - Cuiabá-MT