Sistema Famato
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IMEA
       
 
   
 
 
24 de Jun de 2020
 
COMISSÃO TÉCNICA
Sindicato Rural de Cáceres discute cobrança de ITR pela prefeitura
 
Sindicato Rural
 

Lideranças do Sindicato Rural de Cáceres participaram terça-feira (23/06) da primeira reunião da Comissão Técnica do Imposto Territorial Rural (ITR) em 2020 com o objetivo de discutir os indicadores do Valor da Terra Nua (VTN), cobrança do Imposto Territorial Rural (ITR) e aplicação adequada dos recursos na zona rural. Em atendimento às orientações de isolamento social, por conta da pandemia do novo coronavírus, o encontro aconteceu por videoconferência.   

A comissão é composta pela Prefeitura de Cáceres, Sindicato Rural de Cáceres, escritórios das áreas de engenharia, contabilidade e planejamento, Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat), interessados e comunidade. 

De acordo com a presidente do sindicato, Ida Beatriz Machado de Miranda Sá, o intuito é trazer um significativo avanço para o setor agropecuário, principalmente pelo fato de elucidar e normatizar a fixação do VTN por hectare para fins de apuração do Imposto sobre a propriedade rural, bem como dar transparência devida ao processo.  

O diretor tesoureiro do sindicato rural, Jeferson Faria, que há três anos é membro da Comissão Técnica do ITR, contou que o grupo trabalha para que as normas sejam cumpridas na totalidade, para fiscalizar se o município está agindo dentro dos limites legais e os valores condizem com a realidade das propriedades rurais. “Trabalhamos para impedir a cobrança de valores abusivos. Nós do sindicato utilizamos todas a ferramentas necessárias para rebater os valores impostos pela prefeitura, pois somente assim teremos valores mais próximos da realidade”, contou Faria. 

Segundo o tesoureiro, nessa primeira reunião a discussão foi pautada nos valores cobrados pelo município e formas de cálculo. Na oportunidade, as lideranças sindicais sugeriram que o imposto deixe de ser regionalizado. Foi sugerido também um consenso, com base em uma análise agronômica e valores discutidos entre a prefeitura, sindicato rural e engenheiros que fazem parte do corpo técnico. 

Os produtores rurais ainda debateram a destinação dos recursos arrecadados com a cobrança do ITR. “Os produtores querem saber se os recursos arrecadados estão sendo aplicados na zona rural. Como está sendo gasto esse dinheiro? Nós do sindicato apresentaremos esse questionamento e vamos leva-lo ao executivo e cobrar que esse recurso volte para o município”, destacou Jeferson.   

O próximo encontro online está marcado para o dia 26 de junho (sexta-feira), às 9h. E no dia 27 de junho (sábado), o sindicato deve reunir os produtores rurais de Cáceres e região para apresentar os cálculos, elucidar como a prefeitura para chegar aos valores cobrados e apresentar laudos agronômicos e tabelas dos valores aplicados pelo executivo municipal.   

Jeferson Faria informou que o prazo final para que as prefeituras municipais apresentem os valores de cobrança do imposto à Receita Federal é dia 30 de junho de 2020.

 



Fonte: Ascom Famato