Sistema Famato
SENAR
IMEA
       
Fale Conosco
 
   
 
 
19 de Nov de 2019

voltar
 
REGULARIZAÇÃO
Governo atende setor produtivo e revoga decreto que eleva preços de terras
Ascom Famato
 

Atendendo a uma reivindicação da Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato), o Governo do Estado publicou no Diário Oficial do dia 8 de novembro, o Decreto 294/2019 que prevê nova regulamentação para o cálculo do valor da pauta de terras aos processos novos e em andamento no Instituto de Terra de Mato Grosso (Intermat). O documento revoga o Decreto 31/2019 de fevereiro deste ano que alterou a metodologia de cálculo e elevou o preço da regularização das terras rurais junto ao Intermat, praticamente dobrando o valor.

 

O pedido da Famato foi encaminhado ao líder do Governo deputado estadual Dilmar Dal Bosco, que prontamente acatou a reivindicação e a apresentou ao Grupo de Trabalho de Terras (GT) da Assembleia Legislativa, composto por seis deputados estaduais (Nininho, Dilmar Dal Bosco, Xuxu Dal Molin, Dr. João, Faissal e Valdir Barranco), membros titulares da Comissão de Agropecuária, Desenvolvimento Florestal e Agrário e Regularização Fundiária. Também participaram do GT de Terras representantes da Associação dos Produtores de Soja de Mato Grosso (Aprosoja-MT), Fórum Agro e Intermat.

 

O novo decreto autoriza o Intermat a corrigir o valor da pauta anualmente, em janeiro, de acordo com o Índice Geral de Preços - Mercado (IGP-M) e não retroage aos valores já quitados entre fevereiro e novembro. Para este período, o preço mínimo da pauta foi definido em R$ 414,28 para o Grupo 1, em R$ 295,85 para o Grupo 2 e em R$ 125,31 para o Grupo 3. 

 

“Com a nova publicação as normas do Decreto nº 31/2019 foram abolidas e os produtores voltam a praticar os cálculos semelhantes aos que eram praticados antes de fevereiro de 2019, quando houve a alteração por determinação do governo, onerando a classe produtora”, explicou o analista de assuntos fundiários da Famato, Lino Amorim.

 

Revogado - Pelo decreto de fevereiro, a regularização de um hectare de terra no bioma amazônico, por exemplo, passou de R$ 514 para R$ 1.029. O novo decreto publicado semana passada retomou a metodologia de cálculo antiga, mas aumentou o valor de pauta em 12,69%, baseando-se no Índice IGP-M. Com isso, o preço do mesmo hectare caiu de R$ 1.029 para R$ 570. Para que o valor fosse reduzido, a metodologia de cálculo voltou a considerar a reserva legal da propriedade na conta, aplicando apenas o preço mínimo por município.

 

 

Confira na íntegra o Decreto 294/2019: http://www.sistemafamato.org.br/portal/arquivos/14112019103235.pdf

 

 

 

 



Fonte: Ascom Famato
 

VEJA TAMBÉM
Câmara Setorial Temática do Leite é instalada em Mato Grosso
Após reunião com produtores, presidente da AL tira Fethab da pauta
Famato apoia novos critérios para demarcação de terras indígenas
Famato participa da segunda reunião do Grupo de Trabalho da BR-163
 
Eventos

nenhum evento com foto
 
Cenarium Rural
 
Galeria Multimídia
Videos
Fotos
Bom dia Senar MT - Sobre Funrural
A produção de etanol a partir do milho
MT tem potencial e visibilidade economica
 
 
       
 
   webmail   
 
e-Famato   
 
(65) 3928-4400
famato@famato.org.br
 
Rua Eng. Edgard Prado Arze, s/n
Centro Politico Administrativo
CEP 78.049.908 - Cuiabá-MT