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25 de Out de 2019

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FIM DO PERÍODO PROIBITIVO
Decreto libera a queima controlada em áreas rurais
Ascom Famato
 

O Governo do Estado de Mato Grosso publicou no Diário Oficial dia 25 de outubro o Decreto nº 278 que libera a queima controlada no estado.  A medida abrange somente limpeza e manejo de áreas rurais, que devem obter autorização da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema). Já em áreas urbanas, fazer uso do fogo é crime o ano inteiro.

 

Qualquer queima, realizada sem autorização, é ilegal. Quem descumprir a legislação pode ser multado e preso.

 

 

 

 

 

 



Fonte: Ascom Famato
 

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