Prorrogado o prazo de exigência do georreferenciamento
Sistema Famato
SENAR
IMEA
       
Fale Conosco
 
VTN 2018
Prêmio Sistema Famato em Campo
TV Famato, informação sempre perto de você
   
 
 
21 de Mar de 2018

voltar
 
NOVO PRAZO
Prorrogado o prazo de exigência do georreferenciamento
Ascom Famato
 

A Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato) informa os produtores rurais que o Decreto Federal nº. 9.311, de 16 de março de 2018, prorrogou para 20 de novembro de 2018 o prazo que exige a apresentação da certificação do georreferenciamento para imóveis rurais acima de 100 hectares nos casos de desmembramento, parcelamento, remembramento e em qualquer situação de transferência de imóvel rural.

 

A informação geoespacial declarada pelo produtor rural ao Incra, por meio do Sistema de Gestão Fundiária (Sigef), é importante para a União e é utilizada, principalmente, no planejamento estratégico para aplicação da política nacional de reforma agrária e regularização fundiária. “O setor produtivo recebe a notícia da prorrogação com alívio, pois os custos do levantamento georreferenciado são altos e cabem exclusivamente ao produtor rural”, afirma o analista de assuntos fundiários da Famato, Lino Amorim.

 

A exigência atual para apresentação da certificação do georreferenciamento é para imóveis rurais acima de 250 hectares.

 

Confira a tabela dos prazos e o decreto abaixo:

 

Decreto Federal nº. 9.311 de 16 de março de 2018 na íntegra: http://www.sistemafamato.org.br/portal/arquivos/20032018051905.311-2018.pdf

 

Tabela:

 

ÁREA

PRAZO*

PRAZO INICIAL

250 ou mais

 

Vigente

100 ou mais

15 anos

20/11/2018

25 ou mais

20 anos

20/11/2023

Abaixo de 25 hectares

22 anos

20/11/2025

 
 
  *início de contagem dos prazos fixados em 20 de novembro de 2003

 

 



Fonte: Ascom Famato
 

VEJA TAMBÉM
Inscrições para o 4º Prêmio Sistema Famato em Campo são prorrogadas para até 30 de agosto
Governo publica decreto que restabelece o Refis-MT
Sistema Famato premiará propriedades rurais com gestão feita por Jovens Produtores
O AgriHub estará no 16º Encontro Nacional de Plantio Direto com dois painéis
 
Eventos

nenhum evento com foto
 
Cenarium Rural
 
Galeria Multimídia
Videos
Fotos
Bom dia Senar MT - Sobre Funrural
A produção de etanol a partir do milho
MT tem potencial e visibilidade economica
 
 
       
   FWS   
 
   webmail   
 
e-Famato   
 
(65) 3928-4400
famato@famato.org.br
 
Rua Eng. Edgard Prado Arze, s/n
Centro Politico Administrativo
CEP 78.049.908 - Cuiabá-MT