Sistema Famato
SENAR
IMEA
       
Fale Conosco
 
   
 
 
01 de Nov de 2017

voltar
 
INTERESTADUAL
Governo regulamenta alíquota de 7% para saída de boi em pé
Ascom Famato
 

A Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) regulamentou a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em 7% para a saída interestadual de gado em pé, com efeito retroativo a 1º de outubro de 2017, conforme previsto na Lei n. 10.568/2017. O Decreto 1244/2017 foi publicado no Diário Oficial no dia 31 de outubro de 2017.

A Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato) reivindicou, por meio de ofícios e reuniões com gestores da Sefaz, a redução da alíquota do ICMS que resultou na diminuição para 4% por 90 dias, encerrados no dia 30/09/2017. Posterior a isso, reivindicou a manutenção da alíquota de 4% nas operações interestaduais com gado em pé para os próximos seis meses, porém o pedido foi indeferido.

A Analista Trabalhista e Tributária da Famato Maíra Safra esclarece que o produtor rural que foi autuado pelo órgão de fiscalização em 9% poderá formalizar a defesa do Termo de Apreensão e Depósito (TAD) lavrado junto à Sefaz-MT.

 



Fonte: Ascom Famato
 

VEJA TAMBÉM
Sistema Famato visita o Terminal de Grãos do Maranhão
Sanidade na suinocultura será tema de workshop dia 20 de setembro na Famato
Balanço da Missão Técnica da Famato 2019 é positivo
Pecuária é o assunto do dia para os produtores de MT na Missão Técnica aos Estados Unidos
 
Eventos

nenhum evento com foto
 
Cenarium Rural
 
Galeria Multimídia
Videos
Fotos
Bom dia Senar MT - Sobre Funrural
A produção de etanol a partir do milho
MT tem potencial e visibilidade economica
 
 
       
 
   webmail   
 
e-Famato   
 
(65) 3928-4400
famato@famato.org.br
 
Rua Eng. Edgard Prado Arze, s/n
Centro Politico Administrativo
CEP 78.049.908 - Cuiabá-MT