Sistema Famato
SENAR
IMEA
       
Fale Conosco
 
   
 
 
01 de Nov de 2017

voltar
 
INTERESTADUAL
Governo regulamenta alíquota de 7% para saída de boi em pé
Ascom Famato
 

A Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) regulamentou a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em 7% para a saída interestadual de gado em pé, com efeito retroativo a 1º de outubro de 2017, conforme previsto na Lei n. 10.568/2017. O Decreto 1244/2017 foi publicado no Diário Oficial no dia 31 de outubro de 2017.

A Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato) reivindicou, por meio de ofícios e reuniões com gestores da Sefaz, a redução da alíquota do ICMS que resultou na diminuição para 4% por 90 dias, encerrados no dia 30/09/2017. Posterior a isso, reivindicou a manutenção da alíquota de 4% nas operações interestaduais com gado em pé para os próximos seis meses, porém o pedido foi indeferido.

A Analista Trabalhista e Tributária da Famato Maíra Safra esclarece que o produtor rural que foi autuado pelo órgão de fiscalização em 9% poderá formalizar a defesa do Termo de Apreensão e Depósito (TAD) lavrado junto à Sefaz-MT.

 



Fonte: Ascom Famato
 

VEJA TAMBÉM
Governo australiano convida o Sistema Famato para missão técnica de prospecção de parcerias
Famato recebe representantes do Fundo Abu Dhabi
Famato participa de reunião da CNA com entidades para construir agenda única do agro
Presidentes de sindicato e produtores rurais debatem o futuro dos Recursos Hídricos
 
Eventos
16ª Expotapurah
20ª Expocas
 
Cenarium Rural
 
Galeria Multimídia
Videos
Fotos
Bom dia Senar MT - Sobre Funrural
A produção de etanol a partir do milho
MT tem potencial e visibilidade economica
 
 
       
 
   webmail   
 
e-Famato   
 
(65) 3928-4400
famato@famato.org.br
 
Rua Eng. Edgard Prado Arze, s/n
Centro Politico Administrativo
CEP 78.049.908 - Cuiabá-MT