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19 de Dez de 2014

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ASSUNTOS FUNDIÁRIOS
SPU declara área no Araguaia como de interesse público
Imea/Famato
 

Cerca de dois milhões de hectares de áreas de várzea e terrenos marginais na região do Vale do Araguaia foram declarados de interesse do serviço público pela Secretaria do Patrimônio da União (SPU). A área, que foi denominada Várzea do Rio Araguaia, abrange nove municípios, sendo seis em Mato Grosso e três no Tocantins. Em Mato Grosso, os municípios atingidos pela portaria da SPU são: Luciara, Canabrava do Norte, Novo Santo Antônio, Porto Alegre do Norte, Santa Terezinha e São Félix do Araguaia.

 

O analista de Assuntos Fundiários da Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato), Lino Amorim, explica que com a decisão a exploração da área sofrerá restrições quanto ao tipo de atividades a serem praticadas e essa politica de exploração ficará a cargo do governo federal. "Os cartórios de registros de imóveis averbarão nas matrículas dos títulos das propriedades que compõem a área que o imóvel está inserido em área de propriedade da união. As áreas ocupadas que abrangerem parte ou a totalidade poderão ser regularizadas mediante outorga de título de concessão de direito real de uso", afirma Amorim.

 

Segundo o prefeito de Luciara, Fausto Azambuja Filho, o clima na região é de tensão. "Todos nós estamos muito apreensivos com tudo isso, as máquinas estão paradas, os agricultores de mãos atadas e a economia do nosso município depende das atividades agrícolas", desabafa o prefeito. 

 

A Famato orienta aos produtores que possuem propriedades na região e que desejam saber se estão ocupando um bem imóvel da União para procurarem a Secretaria do Patrimônio da União (SPU) por meio da sua Superintendência Regional, que em Mato Grosso está localizada no Centro Político Administrativo de Cuiabá. O telefone para contato é o (65) 3615-2263.

 

Veja o mapa do imóvel Várzea do Araguaia: http://www.sistemafamato.org.br/portal/arquivos/18122014060625.jpg

 

 A Famato é a entidade que representa 87 Sindicatos Rurais de Mato Grosso. Junto com o Instituto Mato-grossense de Economia Agropecuária (Imea) e o Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar-MT), forma o Sistema Famato. Acompanhe as redes sociais: www.facebook.com/sistemafamato e @sistemafamato (twitter e instagram).



Fonte: Ascom Famato
 

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