Nº 10/2018
Meio Ambiente

FETHAB - ATUALIZAÇÃO DA UPF/MT - JULHO A DEZEMBRO/2018


A instituição do FETHAB ADICIONAL se deu com a publicação da Resolução 006/2016 do Conselho Diretor do FETHAB, que estabeleceu a cobrança do adicional de uma vez o valor sobre a soja, gado e algodão no período de 1º de julho de 2016 a 31 de dezembro de 2016.

A Lei 10.480, publicada no dia 28 de dezembro de 2016, tornou fixo o adicional de uma vez o valor da contribuição até 31 de dezembro de 2018.

O valor do FETHAB é baseado no percentual sobre a UPF/MT que, neste caso, tem vigência semestral, ou seja, atualiza em janeiro e julho de cada ano. Dessa forma, foi publicado no Diário Oficial do dia 29 de junho de 2018 a UPF/MT no valor de R$ 134,24 (cento e trinta e quatro reais e vinte e quatro centavos) que vigorará de Julho/2018 a Dezembro/2018.

Destacamos que o FETHAB ADICIONAL é cobrado apenas das commodities soja, algodão e gado. Além disso, não incide o percentual adicional sobre o FACS e o FABOV, conforme demonstrativo atualizado abaixo:

JULHO/2018 A DEZEMBRO/2018

                           UPF/MT R$ 134,24

 

SOJA

% da UPF

VALORES

Fethab  Commodities

9,605%

R$    12,893

Fethab Adicional

9,605%

R$    12,893

FACS

1,26%

R$    1,691

TOTAL

20,47%

R$    27,48

 

   

GADO

% da UPF

VALORES

Fethab Commodities

11,76%

R$    15,786

Fethab Adicional

11,76%

R$    15,786

FABOV

1,26%

R$    1,691

TOTAL

24,78%

R$    33,26

 

   

ALGODÃO

% da UPF

VALORES

Fethab  Commodities

10,235%

R$    13,739

Fethab Adicional

10,235%

R$    13,739

TOTAL

20,47%

R$    27,48

 

Ressaltamos que para a madeira não incide o FETHAB adicional. Permanece recolhendo o FETHAB COMMODITIES e o FAMAD que, com a atualização da UPF/M, deverá ser recolhido o valor total de R$ 17,47 (dezessete reais e quarenta e sete centavos).

Por fim, informamos que o FETHAB ÓLEO DIESEL não varia com a mudança da UPF/MT, mas sim tem o seu valor fixado na Lei n. 7.263/2000, que foi majorado para R$ 0,21 (vinte e um centavos) após a mudança ocorrida com a publicação da Lei 10.480/2016.

Para mais orientações, o produtor pode entrar em contato com a Famato.

 

Maíra Safra

Analista de Assuntos Trabalhistas e Tributários da Famato

(65) 3928-4461

 


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