Nº 02/2018
Tributário

FETHAB – ATUALIZAÇÃO DA UPF/MT


A instituição do FETHAB ADICIONAL se deu com a publicação da Resolução 006/2016 do Conselho Diretor do FETHAB, que estabeleceu a cobrança do adicional de uma vez o valor sobre a soja, gado e algodão no período de 1º de julho de 2016 a 31 de dezembro de 2016.

A Lei 10.480, publicada no dia 28 de dezembro de 2016, tornou fixo o adicional de uma vez o valor da contribuição até 31 de dezembro de 2018.

O valor do FETHAB é baseado no percentual sobre a UPF/MT que, neste caso, tem vigência semestral, ou seja, atualiza em Janeiro e Julho de cada ano. Dessa forma, foi publicado no Diário Oficial do dia 28 de dezembro de 2017 a UPF/MT no valor de R$ 128,24 (cento e vinte e oito reais e vinte e quatro centavos) que vigorará de Janeiro/2018 a Junho/2018.

Destacamos que o FETHAB ADICIONAL é cobrado apenas das commodities soja, algodão e gado. Além disso, não incide o percentual adicional sobre o FACS e FABOV, conforme demonstrativo atualizado abaixo:

JANEIRO/2018 A JUNHO/2018

UPF/MT R$128,24

SOJA

% da UPF

VALORES

Fethab  Commodities

9,605%

 R$     12,317

Fethab Adicional

9,605%

 R$     12,317

FACS

1,26%

 R$       1,615

TOTAL

20,47%

 R$     26,25

 

 

 

GADO

% da UPF

VALORES

Fethab Commodities

11,76%

 R$     15,081

Fethab Adicional

11,76%

 R$     15,081

FABOV

1,26%

 R$       1,615

TOTAL

24,78%

 R$     31,78

 

 

 

ALGODÃO

% da UPF

VALORES

Fethab  Commodities

10,235%

 R$   13,125

Fethab Adicional

10,235%

 R$   13,125

TOTAL

20,47%

 R$   26,25

 

Ressaltamos que para a madeira não incide o FETHAB adicional, a qual permanece recolhendo o FETHAB COMMODITIES e o FAMAD, que com a atualização da UPF/MT deverá ser recolhido o valor total de R$ 16,69 (dezesseis reais e sessenta e nove centavos).

Por fim, informamos que o FETHAB ÓLEO DIESEL não varia com a mudança da UPF/MT, e sim tem o seu valor fixado na Lei n. 7.263/2000, que foi majorado para R$ 0,21 (vinte e um centavos) após a mudança ocorrida com a publicação da Lei 10.480/2016.

Para mais orientações, o produtor pode entrar em contato com a Famato.

 

Maíra Safra
Analista de Assuntos Trabalhistas e Tributários da Famato
(65) 3928-4461


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