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Emissão e-GTA no Módulo do Produtor – INDEA MT.
 
 
Informativo Técnico Nº 1/2015
 

               O Instituto de Defesa Agropecuária (Indea-MT) disponibilizou em dezembro de 2014 em seu site um sistema online de consulta de saldo animal e emissão de e-GTA chamado Módulo do Produtor. Por enquanto, a tão esperada emissão online de e-GTA é possível de forma rápida e prática apenas para finalidade de abate de bovinos destinados a frigoríficos de todo estado de Mato Grosso sob serviço de inspeção, devidamente cadastrados.

                Lembrando, este novo serviço do Indea-MT obedece antecipadamente a Instrução Normativa nº 35/2014 do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) que entrará em vigor a partir de 03/04/2015, que em resumo diz:

"Art. 1º Estabelecer em todo o Território Nacional a emissão de Guia de Trânsito Animal (GTA) na sua forma eletrônica e-GTA  para a movimentação:

II - interestadual ou intraestadual de animais vivos destinados ao abate em estabelecimento sob Inspeção Federal (SIF)”.

               Dessa forma o próprio produtor rural poderá consultar seu saldo animal em suas respectivas fichas e emitir suas e-GTA´s para abate de qualquer local e horário por meio de internet online, sendo também possível acessar as taxas Fesa, Fethab, Fabov e Indea para recolhimento, de acordo com a faixa etária e com a quantidade de animais multiplicados ao fator multiplicador da UPF-MT.

              Por enquanto, até que o Indea aprimore o sistema, os produtores não aderidos ao Sisbov deverão preencher a respectiva Declaração do Produtor - Modelo B e buscar uma agência do Indea para carimbo e assinatura de uso exclusivo do Serviço Veterinário Oficial. A previsão é de que em breve este serviço estará incluído também no Módulo Produtor.

             Para fazer uso desta ferramenta de adesão voluntária, antes de tudo é necessário que o pecuarista titular ou seu representante legal munido de procuração específica vá até uma Unidade Local de Execução do Indea, localizada em cada um dos 141 municípios do Estado, para preencher um termo de compromisso para em seguida receber por e-mail o usuário e senha de acesso ao Módulo do Produtor, conforme imagens a seguir:

 

Imagem 1: Acesse o site Indea-MT ( http://www.indea.mt.gov.br ) e clique em “Sistemas Online”.

 

 

Imagem 2: Na página Sistemas Online, clique na opção “Módulo do Produtor”.

 

 

Imagem 3: Na página Módulo do Produtor, insira usuário e senha.

 

 

Imagem 4: Na página inicial, altere sua senha e use conforme menu da barra superior.

 

 

               Navegando pelo sistema é recomendado que se consulte o saldo de animais antes da emissão da e-GTA pretendida. Uma vez cometido algum erro, porém sem o recolhimento da taxa, o produtor em novo acesso poderá refazer o procedimento. No caso de erro e ou engano com o recolhimento da taxa caberá cancelamento da e-GTA junto a qualquer unidade do Indea e posterior reutilização da taxa recolhida. Para o produtor que optar pela emissão na própria agência do Indea, o serviço esta sendo prestado normalmente.

                Até o momento, segundo o próprio Indea, o sistema tem funcionado corretamente e em breve a emissão de e-GTA para as demais finalidades, como transferência de animais, leilões, exposições e os outros serviços como comunicação de vacina, estarão disponíveis também no modo on-line.          

               A Famato reforça que, além da obrigação tributária de emissão de Nota Fiscal para cada operação, o produtor deve cumprir a obrigatoriedade sanitária de todo e qualquer trânsito animal ser acompanhado de GTA, válida e condizente para cada veículo transportador. O não cumprimento expõe tanto o proprietário dos animais quanto o transportador à multa peculiar a cada caso conforme Lei Estadual nº 7.138 de 1999. Para conhecer a referida Lei, acesse o link abaixo:

 

http://app1.sefaz.mt.gov.br/0325677500623408/07FA81BED2760C6B84256710004D3940/5FCFD367D2DF2D3804256B2900536C22

A disposição,

Rafael Linhares

Analista de Pecuária

pecuaria@famato.org.br

65 3928 - 4467

 

 
Fonte: FAMATO | Núcleo Técnico
 
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